Curitiba - A Organização dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Paraná, a APP-Sindicato, que representa os professores da rede estadual, e movimentos de direitos humanos feministas, dos negros e dos LGBTs já se posicionaram a favor dos textos originais do Plano Estadual (PEE) e dos Planos Municipais de Educação. A mensagem em tramitação na Assembleia Legislativa (AL), que traça diretrizes na área para os próximos dez anos, foi elaborada pela Secretaria da Educação (Seed), após a realização de debates nos 32 Núcleos Regionais.
Em seu parecer, a OAB sustenta que "a educação para o respeito às populações excluídas e estigmatizadas não pode ser rejeitada pelo argumento simplista de interferência do Estado no direito de a família educar seus filhos de acordo com os valores morais tradicionais, como se houvesse incongruência entre o que determina a versão original do PEE e a referida liberdade de família". Conforme o órgão, essa assimetria "somente seria possível se se admitir que o substitutivo defende o direito de a família ensinar a discriminar e a não respeitar ditas minorias".
Presente à sessão de ontem na AL, a secretária de finanças da APP, Marlei Fernandes, lembrou que o Paraná é o terceiro Estado que mais mata mulheres e o que mais mata transexuais no País. "Há um equívoco no que tem sido chamado de ideologia de gênero. Isso não existe. O que queremos é acolher a todas e a todos independentemente de orientação sexual. A escola não pode expulsar um menino ou menina porque ele é diferente. É isso que está no projeto."
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, no período de 2009 a 2011, ocorreram 16,9 mil feminicídios no Brasil, geralmente cometidos por parceiros íntimos ou ex-parceiros das vítimas. Os dados indicam uma média anual de 5,6 mil assassinatos motivados por gênero. O Paraná foi o Estado da Região Sul com pior desempenho: índice de 6,49 por 100 mil mulheres no período, superior à média nacional, de 5,82.
Um grupo de 18 organizações de direitos humanos também já enviou um manifesto à Casa, reivindicando um PEE que respeite as diferenças. "É um desrespeito às milhares de pessoas que contribuíram para este processo cortar do texto elementos democraticamente construídos e aprovados em diversos fóruns legítimos", diz o documento.
Entre os números citados pelas instituições estão os do "Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012", publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Conforme o estudo, naquele ano houve 9.982 denúncias de violações dos direitos de pessoas LGBT, bem como 310 homicídios desse segmento no País. "A chave para reverter esse quadro desolador é a educação", argumentam. (M.F.R.)

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