OAB diz que vai fazer oposição ao governo
OAB diz que vai fazer
oposição ao governo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, anunciou ontem que a entidade passará a fazer oposição ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em razão de uma alteração na proposta da reforma do Poder Judiciário. Ele fez esse anúncio por causa da previsão de retorno da avocatória, mecanismo instituído pelo ex-presidente Ernesto Geisel, em 1977, que permitia ao Supremo Tribunal Federal (STF) chamar para si o julgamento de processos supostamente de grande interesse público. A comissão de reforma do Judiciário aprovou o dispositivo ontem. A avocatória permite que o Supremo determine suspensão de processos em tramitação perante qualquer juiz ou tribunal para decidir sobre o assunto. A proposta de retorno da avocatória foi feita pelo deputado Renato Viana (PMDB-SC). (A.F.)





