OAB diz que serviço deve ser estatizado
Curitiba - Além de ser contra o aumento das custas judiciais, a OAB paranaense luta para que o serviço de cartórios seja estatizado. O acesso à Justiça é um direito do cidadão, e deveria ser fornecido pelo poder público, defende, José Hipólito Xavier da Silva, presidente da entidade. Xavier da Silva citou os exemplos de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde o serviço não é gerido de forma privada. Se compararmos os preços desses estados com os do Paraná, veremos que as custas daqui já estão demasiadamente elevadas sem o reajuste, afirmou.
O presidente da Assejepar rebate a argumentação de Xavier da Silva, afirmando que a qualidade dos serviços dos cartórios públicos é menor do que a dos privados. Em São Paulo, por exemplo, os servidores entraram em greve por 70 dias, prejudicando o andamento de cerca de 1 milhão de processos. Além disso, o Estado não tem gasto nenhum com a maneira como as serventias judiciárias funcionam no Paraná, afirmou Luiz Alberto Name. Os cartórios pagam uma taxa ao Estado para ocupar as dependências das varas. (R.S.)





