Curitiba - A comissão de direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná deve concluir o estudo sobre a aposentadoria dos deputados estaduais na próxima semana. O estudo vai indicar se a OAB entrará ou não com uma nova ação no Judiciário contra o chamado Plano de Benefícios Previdepar. A assessoria de imprensa da OAB informou ontem que o caso também será analisado pela comissão de direito constitucional, numa última etapa do processo.
Em agosto de 2007, a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei Complementar 120, promulgada em julho daquele ano, e na qual estava prevista a criação do Previdepar. O texto da Lei Complementar 120, contudo, sofreu alterações a partir do projeto de lei 544, aprovado em dezembro do ano passado. Além de indicar se há necessidade ou não de uma nova ação por conta das mudanças, o estudo da OAB se propõe a elaborar novos argumentos contra o benefício.
A nova versão do Previdepar ainda não foi promulgada. O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), informou que deve assinar a matéria só a partir da análise do Ministério da Previdência Social. Justus levará pessoalmente a proposta a Brasília depois do feriado de Carnaval.
O Ministério Público do Estado, procurado ontem pela Reportagem, informou que só se manifestará sobre o assunto a partir da concretização do projeto de lei.

mockup