A iniciativa dos vereadores de Londrina que exoneraram os parentes dos gabinetes surpreendeu o presidente da subseção Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Carlos da Rocha. A entidade iria averiguar a afronta ao artigo 59 da Lei Orgânica do Município, denunciada pela Folha, que diz que ''nos cargos em comissão é vedada a nomeação do cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, respectivamente, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores'', mas desistiu diante das exonerações.
''Não há mais necessidade. A Ordem dos Advogados não é órgão fiscalizador, apenas tem que agir quando existe possibilidade de fraude ou descumprimento da lei. Temos que partir do princípio que os poderes públicos cumprem as leis. Londrina tem uma lei que proíbe o nepotismo e acreditamos que os nossos administradores cumprem as leis que regem o município'', disse Rocha. A reportagem apurou que dentre os 18 vereadores, Jamil Janene (PDT) e Paulo Arildo (PSDB), haviam nomeado suas cunhadas como assessoras parlamentares, e Reanto Araújo e Renato Lemes (ambos do PP), nomearam as noras. ''Diante disso, só tenho que parabenizar os vereadores que tomaram a iniciativa mesmo quando admitiram (os parentes), fizeram baseados na interpretação da ex-procuradora, que embora eu não concorde (com esta interpretação), confiaram que estava correta'', afirmou.
A OAB lidera nacionalmente uma campanha contra o nepotismo nos poderes públicos. Atualmente seis propostas de emenda constitucional (PECs) tramitam no Congresso Nacional. As PECs deverão regulamentar e vedar definitivamente a prática nos três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na União, nos estados e municípios. ''O prejuízo causado pelo nepotismo decorre da presunção de que aquele que contrata os parentes seria somente para receber os salários, não necessariamente para cumprir a função. Esse é o risco quando se contrata a mulher, o irmão, o filho para preencher cargos as custas do erário público'', concluiu Rocha. O Ministério Público (MP), que oficiou os vereadores para informarem sobre o grau de parentesco com os assessores, não quis se manifestar.

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