Apesar de reafirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário é inconstitucional, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desistiu ontem de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando a legalidade da CPI. O presidente do conselho, Reginaldo de Castro, negou que a decisão tenha sido política. Mas membros da entidade afirmaram que a desistência ocorreu porque a OAB temia ser prejudicada no projeto de reforma do Judiciário caso insistisse na ação judicial contra a CPI.
A decisão da OAB surpreendeu a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Por acreditar que a OAB questionaria no STF a legalidade da CPI, a entidade descartou na sexta-feira entrar com ações na Justiça e reconheceu como legítima a postura de juízes que se recusarem a atender a eventual convocação para que prestem depoimento à CPI. Ontem, o presidente da AMB, Luiz Fernando de Carvalho, disse que ‘‘a entidade deve analisar o novo quadro’’.
Mas o dirigente, que foi empossado ontem desembargador do Estado do Rio de Janeiro, informou que a entidade irá entregar uma representação ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pedindo que ele requisite à CPI as partes do processo que tenham indícios de infração penal cometidos por juízes. Essas informações poderiam ser usadas em eventuais ações criminais contra os juízes, explicou Carvalho.
O presidente da OAB disse que a entidade desistiu de questionar no STF a legalidade da CPI pois considerou que não teria êxito já que o Supremo poderia concluir que os advogados não são parte interessada diretamente na CPI. Reginaldo de Castro afirmou, no entanto, que a OAB eventualmente pode indicar advogados para defenderem juízes chamados pela CPI.

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