A subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) descartou, ontem, intervir para que o vereador e advogado Joel Garcia (PDT) seja transferido para prisão domiciliar, em vez da custódia preventiva no 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM). Ontem de manhã, o pedetista, preso desde o último dia 29, foi transferido do alojamento no qual estava desde sábado passado, em um antigo estande de tiro do batalhão, para a sala de um oficial em férias, na ala onde fica o comando da PM.
A transferência de Joel aconteceu no mesmo dia em que a Comissão de Prerrogativas da OAB local divulgou o relatório da vistoria feita na véspera por dois advogados. No relatório apresentado ontem ao presidente da entidade, Elisandro Pellin, eles apontaram - conforme a FOLHA já divulgou ontem, com exclusividade - condições de insalubridade no alojamento, no material subsidiado por fotos. Já de manhã, o vereador foi transferido de setor.
''O local (antigo) não reunia as condições de ambiente salubre condizentes com a condição humana de advogado; isso tudo foi documentado com fotos. Com base nessa constatação, lavramos o parecer para a defesa do vereador, que nos solicitou providências'', afirmou o advogado Paulo Nolasco, da comissão da OAB. No entanto, ele frisou: ''A Ordem só esteve lá enquanto parte interessada em preservar as prerrogativas previstas em seu Estatuto, por lei. A entidade só interviria caso a situação perdurasse; tanto que o preso foi transferido em função do que foi apontado''. Se a OAB, a exemplo do advogado de Joel, Maurício Carneiro, requisitaria também a prisão domiciliar do vereador? ''Não interferimos em tese nenhuma de defesa. Não temos mais nenhuma iniciativa a tomar, por ora - agora é o juiz quem decide o que fazer.''
O porta-voz da PM, tenente Ricardo Eguédis, admitiu a transferência do vereador para outro departamento, mas preferiu não se manifestar sobre o motivo. ''Estamos só fazendo a custódia do preso; a administração da situação dele é do Gaeco.''
O advogado do vereador, que ontem ainda aguardava decisão sobre o pedido de habeas corpus formulado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de prisão domiciliar, requisitada à Vara de Execuções Penais (VEP), reclamou também das novas condições do preso. ''Ele está em uma sala, trancado, praticamente sem acesso a banheiro'', disse.
O promotor Jorge Barreto, do Gaeco, reforçou o posicionamento já expresso em parecer da promotoria, na VEP, contra a prisão domiciliar. ''A situação do vereador não cumpre requisitos para essa transferência. Se no alojamento da PM ele teve condições de acessar a internet (na última segunda, vistoria no local apreendeu bebida e um mini laptop conectado), e se está preso para não prejudicar a instrução do processo, como seria na casa dele?'', questionou. Sobre a mudança de local no própiro batalhão, Barreto comentou: ''Agora a vigilância é até mais rigorosa. Antes era um policial de plantão, direto - agora, vários oficiais passam por ali'', concluiu.
Habeas corpus
No início da noite de ontem, a informação era de que o ministro do STJ, Arnaldo Esteves Lima, teria indeferido o pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa do vereador. O despacho não foi disponibilizado no site do órgão. A decisão deverá ser publicada hoje no Diário Oficial da Justiça.

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