O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, defendeu ontem o fim da imunidade parlamentar. ‘‘Lamentavelmente, a imunidade tem prestado-se a impedir a ação da Justiça’’, disse. Para Castro, não foram poucas as vezes em que, ‘‘por manobras corporativistas’’, foi negada autorização à Justiça para processar e julgar parlamentares acusados de cometer crimes.
As declarações de Castro foram dadas durante a cerimônia de lançamento da Campanha pela Ética na Advocacia, como resposta às ‘‘considerações críticas de uma liderança parlamentar influente contra setores do Judiciário e que também fez menção à existência de máfias de advogados’’. Essa liderança é o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). ‘‘A OAB não compactua com essas e quaisquer outras máfias e está firmemente empenhada em combatê-las’’, garantiu Castro.
Segundo ele, a entidade ‘‘sabe, no entanto, que tais desvios não se restringem a essa ou aquela categoria profissional’’. Castro citou como um exemplo de distorção entre os políticos a frequente troca de partido pelos parlamentares que iniciaram os mandatos em fevereiro. ‘‘O partido é, ou pelo menos deveria ser, o referencial doutrinário, ético e político do eleito’’, considera Castro.
Com a campanha, a OAB pretende tornar mais ágil a tramitação de processos contra advogados acusados de desvios profissionais. Hoje, cerca de 10% dos 400 mil advogados brasileiros respondem a processos por esse tipo de desvio. Atualmente, não há prazo para a duração de um processo. A idéia da OAB é restringir a duração dos processos a no máximo 75 dias.
ACM fez um apelo aos deputados para que eles decidam logo sobre a emenda que acaba com a imunidade parlamentar para crimes comuns, ou votando o texto aprovado pelos senadores ou preparando uma nova proposta. O Senado votou a matéria há nove meses. Para ACM, o que não pode continuar ocorrendo é o adiamento no trato da questão. ‘‘Acho que deviam juntar as duas propostas e fazer logo a votação’’, insistiu.

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