OAB debate mudanças no Código Penal
A subseção local da OAB e o Conselho de Direitos Humanos (CDH) de Londrina promovem hoje, às 10 horas, um debate público para discutir a redução da imputabilidade penal. A discussão será no auditório da OAB, no edifício Tuparandy, e é aberta ao público. Os estudos desenvolvidos pela comissão nacional que analisa mudanças no Código Penal prevêem a diminuição de 18 para 16 anos da maioridade penal. A OAB federal já se manifestou contra a proposta, considerando a mudança inoportuna.
Todos os deputados federais de Londrina foram convidados para o debate. Mesmo porque eles votarão as eventuais mudanças, esclarece o advogado Jorge Custódio Ferreira, membro do CDH e da OAB. Segundo ele, o único deputado que confirmou presença foi José Janene (PPB), mas os demais também são esperados para a discussão.
Além do deputado, os convidados são a promotora da Infância e Juventude, Solange Vicentin, a professora do curso de Serviço Social da UEL, Sílvia Colman e o professor do curso de Direito da UEL, Osni Rebelo. (P.Z.)





