Curitiba - O presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, criticou ontem o projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa que aumentou as taxas judiciais e o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). O projeto, que é de autoria do Tribunal de Justiça, foi aprovado na última sessão do Legislativo este ano, na quarta-feira.
Em nota oficial divulgada ontem, Oliveira Franco afirma que ''a aprovação do reajuste demonstra falta de sensibilidade e de respeito para com a sociedade''. Para ele, o aumento da Taxa Judiciária pode restringir ainda mais o acesso da população carente à Justiça. A medida, violenta e desnecessária, é mais um obstáculo a dificultar o acesso da população à Justiça. Num momento em que todos os cidadãos suportam o peso de dificuldades financeiras, o aumento das taxas do Judiciário contribui para agravar ainda mais uma situação já crítica'', comentou Oliveira Franco.
O reajuste da Taxa Judiciário foi justificado pela assessoria do TJ pelo fato de que desde 1999 o encargo não é reajustado. O projeto de lei prevê que o valor seja reajustado pelo Indíce de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) acumulado entre 1999 e 2004. A taxa é cobrada na propositura de ações cíveis em 1º e 2º graus e em atos praticados nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos, atualmente estipulada em R$ 2,50.
A OAB e o TJ divergem quanto ao índice de majoração que será aplicado nas taxas. Segundo a OAB, o IPCA acumulado é de 51%, enquanto o TJ defende que o total de aumento é de 42,92%.

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