São Paulo - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a proposta do PT para que o Congresso aprove um projeto que regule os meios de comunicação. Segundo o advogado, a ideia do PT assusta porque pode representar uma forma de censura.
''A partir do momento em que se coloca alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa, à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país'', afirmou.
Para Cavalcante, a legislação brasileira já prevê punições contra para aqueles que comentem crimes na imprensa. ''O que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura; isso, efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa'', disse.
O presidente da OAB afirmou que a entidade irá participar ativamente do debate caso o PT apresente a proposta. ''Estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a democracia que é a liberdade de imprensa.'' No domingo, durante congresso do partido, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a sigla fará uma ''campanha forte'' para pressionar o Congresso a aprovar um projeto que regule os meios de comunicação.

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