Brasília - O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou ontem a demora do governo em preencher a 11 vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta após a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto passado. ''Não há dúvida (que demorou demais a indicação). É inexplicável essa demora'', disse Ophir, após encontro com o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.
Segundo Ophir, a OAB encaminhou, em agosto passado, um ofício ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando uma nomeação imediata para a vaga aberta com a saída de Eros Grau. No entanto, afirmou Ophir, houve ''somente o silêncio''.
Para exemplificar a necessidade de uma recomposição do STF, o presidente da OAB citou o impasse envolvendo o julgamento da Lei da Ficha Limpa, em que houve empate no plenário, em outubro, sem a possibilidade do 11º voto. No fim do governo Lula, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, eram os mais cotados para a vaga. O ex-presidente, no entanto, acabou deixando a indicação para a presidente Dilma Rousseff.
Eleições
A OAB deve encampar um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado ao Congresso até o início do segundo semestre deste ano propondo o fim do voto proporcional para a eleição de deputados, o financiamento misto público e privado para campanhas e a extinção dos suplentes no Senado, entre outros pontos.
Uma proposta fechada de reforma política ainda está em gestação na Ordem. No próximo dia 21 de fevereiro, o assunto deverá ser debatido no Conselho Federal da OAB e, a partir disso, será levado para ''discussão com a sociedade'', segundo Ophir.
A necessidade de uma reforma política foi levada por Ophir a Michel Temer na tarde de ontem. Na saída, no entanto, o presidente da OAB não demonstrou muito otimismo de que as propostas da entidade sejam levadas à frente pelo governo.
''O vice-presidente é um democrata, ouviu bastante as propostas, referiu-se à dificuldade de aprovação dessas propostas, mas enfatizou, como homem de partido que é, que é necessário fortalecer os partidos políticos nesse país'', disse.
Passaportes diplomáticos
Ophir Cavalcante ainda cobrou o fim da ''farra dos passaportes de turismo''. Apesar de não ter tratado do assunto com o vice-presidente, Ophir defendeu, em entrevista à imprensa, a revogação de todos os passaportes diplomáticos hoje avalizados pelo Itamaraty, e a definição de novas regras, mais transparentes.
O presidente da OAB afirmou que expira nesta semana o prazo de resposta do Itamaraty a um ofício enviado pela entidade, cobrando a divulgação da lista de beneficiados com a concessão de passaportes diplomáticos. Segundo Ophir, a depender da resposta, a OAB pode entrar com uma ação judicial contra o governo cobrando a divulgação da lista.
''É direito do cidadão, é direito da sociedade, saber os atos do governo. Não se pode ter atos sigiloso, atos escondidos, e eu tenho certeza de que a presidente Dilma tem compromisso com a democracia'', disse.

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