Brasília - Após o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem criar uma comissão para avaliar se pedirá o impeachment da petista ao Congresso. Esse colegiado será responsável por elaborar um parecer depois de analisar os elementos que levaram o TCU a recomendar ao Congresso que o balanço seja reprovado. Os trabalhos da comissão devem durar 30 dias. O grupo terá que apontar se Dilma tem responsabilidade e, portanto, deve ser alvo de um pedido de impeachment ou se não há base jurídica para requerer o impedimento. A decisão final, no entanto, será do plenário do Conselho Federal da OAB, que votará o parecer. "É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O resultado do julgamento do TCU também tem sido utilizado por líderes da oposição na promessa de avançar com o pedido de impeachment.

mockup