Na primeira sessão plenária de 1999, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Reginaldo de Castro, divulgou ontem um manifesto criticando a postura do governo federal diante da crise vivida pelo País. No documento de cinco páginas, o presidente da OAB sustenta que ‘‘o País não pode ser transformado em laboratório de experiências de organismos financeiros internacionais como o FMI, cujas receitas monetaristas, desprovidas de conteúdo social, já levaram diversos países ao colapso econômico e financeiro’’.
Castro pede que o País ‘‘seja devolvido com urgência aos brasileiros’’. Ele alega que a crise vivida pelo Brasil, antes de ser financeira e econômica, é de credibilidade. E acrescenta que os investimentos internos e externos são atraídos pela confiança e não por ‘‘expedientes predatórios’’ como a elevação de juros. ‘‘Por aí, aumenta-se apenas a ganância especulativa’’, opina.
O modelo econômico em vigor precisa ser revisto imediatamente, segundo o presidente da entidade. Ele sustenta que o modelo atual mergulhou o País na recessão ‘‘em nome da modernidade’’. Castro afirma que a discussão não pode ‘‘estar restrita aos tecnocratas do Banco Central e do FMI’’ e que a sociedade precisa participar.
O presidente da OAB considera inadmissível o Estado brasileiro se subordinar a interesses externos, ‘‘de índole especulativa, que comprometem o desenvolvimento nacional, suprimem empregos e agravam o quadro de exclusão, pondo em risco a estabilidade política, conquistada a duras penas’’.
Castro acrescenta que a ‘‘veloz’’ deterioração do patrimônio público e a perda progressiva de autonomia política nas decisões causam temor e perplexidade nas pessoas e impõem rápida e profunda mudança de rumos. O presidente da OAB conclui que a sociedade sente-se excluída da discussão de seu futuro, ‘‘embora sistematicamente, chamada a pagar-lhe a conta’’.
Sobre os problemas financeiros vividos pelos Estados, Castro diz que a estrutura federativa está ameaçada. ‘‘Estados em dificuldades tornam-se alvo de políticas desagregadoras de retaliação’’, afirma.

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