São Paulo - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou ontem como um ''balão de ensaio'' o projeto de lei do governo federal que torna hediondos os crimes de corrupção praticados por autoridades da administração pública.
''Enviar ao Congresso a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo é um verdadeiro balão de ensaio, pois temos outras medidas muito mais sérias e efetivas de combate à corrupção'', disse.
Britto sugeriu, entre outras coisas, a agilização das decisões judiciais, a aprovação emergencial da reforma política, o financiamento público de campanha e a criação do recall -possibilidade de o cidadão cassar o mandato dos representantes depois de eleitos.
''Esse exemplo é bem visível no Distrito Federal, uma vez que o governador José Roberto Arruda (DEM) mandou que seus secretários voltem a ser deputados distritais para ter maioria na Câmara Legislativa e não ver aprovados os pedidos de impeachment contra si e o vice-governador, Paulo Octavio'', disse o presidente da OAB.
''Se tivéssemos o recall, nós mesmos poderíamos cassar o governador Arruda ou outros governantes'', reiterou.
Denúncias ligam o governador do DF a um esquema de pagamento de propina a deputados da sua base aliada na Câmara Legislativa.
O objetivo do governo, segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), é considerar como crimes hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato, com o aumento das penas para os aqueles que cometerem essas irregularidades.
''O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos'', disse Hage.

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