O Conselho Federal da OAB decidiu neste domingo (21), após mais de 9 horas de debates, entrar com pedido de abertura do processo de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Segundo informações do site da OAB Paraná, a decisão contou com o voto favorável de 25 das 27 bancadas de conselheiros federais. Houve uma oposição – do Amapá – e a ausência da delegação do Acre. O Paraná esteve representado pelos conselheiros Cassio Telles, Flávio Pansieri, José Lucio Glomb e Juliano Breda e pelo presidente da seccional, José Augusto de Araújo Noronha. O pedido deve ser protocolado na Câmara nos próximos dias.

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, manifestou, após a decisão, sua tristeza pelo momento que o país vive uma vez mais. "A Ordem tem uma gama de ações desenvolvidas nos últimos anos em prol do Brasil e contra a corrupção. A mesma instituição que recentemente defendeu o instituto do habeas corpus, luta e combate a corrupção. Registro meu orgulho de estar presidindo os trabalhos com valorosos conselheiros e 27 presidentes de seccionais. Agradeço a todos que atenderam ao chamado de urgência. Acima de tudo, fica para todos o sentimento de que agimos com responsabilidade e, acima de tudo, olhando para o Brasil. Todos queremos o melhor Brasil para os nossos filhos, banindo a corrupção que aí está. E isso é possível com o trabalho de todos os dirigentes. Nosso partido é o Brasil. Isto estamos agora reafirmando", destacou Lamachia.

O relator do caso, conselheiro Flavio Pansieri (PR), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função da comprovada interlocução do presidente da República com um empresário — Joesley Bastista, réu em caso de fraude contra o sistema financeira – que reporta a ele uma prática delituosa sem que isso mereça qualquer providência. Para o relator, o fato, já admitido pelo presidente apesar dos questionamentos quanto à captação e à edição dos áudios que o revelaram, denotam uma atitude em desacordo com suas atribuições.

Prazo

Antes das manifestações sobre o mérito da decisão de ingressar ou não com o pedido de impeachment, conselheiros e presidentes de seccionais decidiram, por 19 votos a 7, não acatar o pedido de Gustavo Bonini Guedes e Carlos Marun, advogados do presidente Michel Temer, para adiar em alguns dias a deliberação, a fim de que pudessem fazer uma defesa técnica.

"Não trataremos aqui do mérito por uma razão singela: não conhecemos o mérito. No caso da presidente Dilma Rousseff, a discussão levou meses e se possibilitou a ampla defesa. Esta é a casa da garantia da ampla defesa. Por isso, meu requerimento, em sede preliminar, é para que haja prazo para a defesa técnica", pontuou Guedes, convidado pelo Conselho a se manifestar. "Muita gente está ganhando muito com esse complô. Pedimos que a OAB conceda o prazo para que aqui possamos apresentar a nossa defesa", completou Marun.

Falando em nome da bancada do Paraná, o conselheiro Cassio Telles, apoiou o pedido dos defensores para a concessão de prazo. "Vejo na tribuna dois colegas solicitando à OAB um prazo mínimo para enriquecer o debate, para trazer suas razões, e fico preocupado com uma deliberação nossa no sentido de negar esse sagrado direito de falar em nome do cliente e de estruturar uma mínima argumentação em favor daquele que os constitui. Falo também em nome do presidente José Augusto de Araújo Noronha, que deliberou conosco: nossa posição é a de acolher o pedido para que a defesa possa apresentar seus argumentos, em prazo razoável, antes da nossa deliberação", argumentou Telles antes da votação em que prevaleceu a proposta oposta à da delegação paranaense.

Pontos correlatos

Durante as longas horas de debate, não faltaram manifestações sobre questões correlacionadas com a deliberação acerca do pedido de abertura do processo de impeachment. Uma delas foi o majoritário reconhecimento de que a Constituição prevê, na hipótese de vacância do cargo, que as eleições sejam indiretas, conforme preconiza o artigo 81. Também foram inúmeras as críticas ao teor do acordo de delação premiada fechado por Batista.