Curitiba - A maioria dos conselheiros da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou ontem pelo adiamento da decisão sobre a extinção da subseção da entidade em Curitiba. A discussão em torno do assunto durou cerca de três horas. O conselho estadual é formado por 57 membros, 43 deles com direito a voto, incluindo o presidente da OAB de Curitiba, Marlus Arns de Oliveira. A decisão ficou para o mês de abril.
''Nós só ficamos sabendo da proposta na quinta-feira da semana passada. A manifestação hoje (ontem) é para cobrar nosso direito de defesa, pois em nenhum momento os advogados de Curitiba foram ouvidos'', informou o presidente da OAB de Curitiba, que coordenava o protesto de cerca de 150 advogados em frente à sede da seccional do Paraná, no Centro de Curitiba, horas antes do início da votação. No Estado, 26.275 advogados fazem parte da OAB, 13.414 somente em Curitiba, segundo informações da assessoria da OAB do Paraná.
Duas propostas de extinção da subseção foram apresentadas ao conselho da OAB do Paraná. Uma delas foi inscrita pelos conselheiros estaduais Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Renato Alberto Nielsen Kanayama, e sugeria uma data de extinção o dia 31 de dezembro de 2006, quando se encerra o mandato da atual coordenação da subseção. A outra proposta é do conselheiro estadual Renato Cardoso de Almeida Andrade. Curitiba é a única cidade do País onde a OAB possui subseção.
Os principais argumentos das propostas, no entanto, são semelhantes. De acordo com Gonçalves, não se justificaria ''gastos com finalidades similares''. ''A subseção foi criada para que fosse feito um trabalho de interiorização. Ou seja, com a subseção de Curitiba, a OAB do Paraná teria como atender melhor o restante do Estado. Mas elas hoje têm funções semelhantes'', disse ele.
O presidente da subseção de Curitiba discorda: ''Se houvesse duplicidade de função então existiria também uma triplicidade, já que temos, além da representação estadual, o conselho federal'', alega. Arns reforça que o fato da subseção ter apoiado a greve dos advogados públicos, iniciada cerca de 20 dias atrás e ainda vigente em algumas cidades brasileiras, também causou desconforto com a representação estadual da entidade.
Mas, segundo ele, a principal questão é política, pois a subseção foi criada ''pelas próprias lideranças que hoje estão na OAB do Paraná''. Dois dos autores das propostas já fizeram parte da subseção: Renato Kanayama, que já foi presidente da OAB de Curitiba, e Renato Andrade, ex-secretário geral da OAB da capital, que informa em sua proposta que votou a favor da criação da subseção, em 1994.
De acordo com o conselheiro Gonçalves Neto, a necessidade de extinguir a subseção foi sentida no decorrer dos anos, conforme explica o trecho de uma mensagem enviada por ele aos advogados que tentavam convencê-lo em retirar a proposta: ''A prática, porém, revelou que eu estava equivocado e, por isso, considerei ser meu dever tomar a iniciativa de tentar corrigir o equívoco''. Gonçalves foi presidente da OAB do Paraná de 1995 a 1997.
Anteontem, o presidente da subseção entrou com uma representação no conselho federal da entidade para impedir que as propostas fossem votadas ontem, mas o pedido foi indeferido. No documento enviado ao conselho, Arns acrescentava que não era de competência do conselho estadual decidir sobre o caso, já que a OAB do Paraná só poderia criar uma subseção, e não extinguir.

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