A investigação do Ministério Público Federal tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça) até 2016, pelo fato de Beto Richa então ocupar o cargo de governador do Estado, possuindo foro privilegiado. Com a renúncia, os autos foram inicialmente remetidos para o juiz Sergio Moro. A defesa do ex-governador recorreu contra a decisão e o STJ decidiu remeter o caso para a Justiça Eleitoral. O juízo eleitoral, em seguida, devolveu a investigação à 13ª Vara Federal de Curitiba, justificando que havia evidências de crime de corrupção e lavagem de dinheiro transnacional.

Para o MPF, a sequência de eventos mostra como a remessa de feitos para a Justiça Eleitoral tem sido buscada por investigados como uma estratégia para impedir ou postergar a responsabilização. "Após quatro anos de investigação, foram reunidos indícios fortes de que pagamentos feitos pelas empreiteiras, em geral, constituíram propinas, com poucas ressalvas. As propinas eram usadas para enriquecimento dos envolvidos e financiamento de campanhas eleitorais", escreveram os procuradores.

No entendimento da força-tarefa, "sob pena de se descumprirem precedentes, ignorar a realidade e prejudicar as investigações, cumpre remeter os casos para a Justiça Eleitoral apenas quando não for possível comprovar a prática de corrupção, restando a investigação de eventual crime eleitoral tipificado no art. 350 do Código Eleitoral, quando for o caso". (M.F.R.)

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