O todo-poderoso do governo Requião
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domingo, 15 de fevereiro de 2004
Rodrigo Sais<br> Equipe da Folha 
Curitiba - Uma das pessoas com mais força política do governo Roberto Requião (PMDB), curiosamente, não está no primeiro escalão da administração estadual. O advogado Pedro Henrique Xavier ou PHX, como já foi apelidado pelos jornalistas representa o governador na linha de frente das grandes polêmicas encampadas por Requião, como o sistema de pedágios no Paraná ou os contratos firmados pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A onipresença de Xavier nos grandes temas da administração já lhe rendeu até um apelido: o Golbery de Requião, em alusão ao general que aconselhava e implementava as ações do presidente Ernesto Geisel nos anos 70.
O prestígio de Xavier junto a Requião pôde ser medido na semana passada, no episódio que marcou a saída de Caio Brandão da presidência da Sanepar. O advogado, que preside o Conselho de Administração da estatal, discordava da maneira como Brandão vinha conduzindo a empresa. Xavier defendia uma maior participação do Conselho de Administração nas decisões da Sanepar, enquanto Brandão alegava que o conselho diminuía a agilidade das ações da direção executiva. O resultado do embate foi a saída de Brandão do cargo, para o qual tinha sido nomeado pelo próprio Requião.
Xavier, porém, rejeita a alcunha de ''homem-forte'' do governo. Para o advogado, que se intitula assessor jurídico do governador, o respaldo de Requião às suas ações vem da afinidade ideológica entre os dois. ''Minha atuação é no sentido de contribuir com um ideário que norteia o governo. É um movimento, assumido na campanha eleitoral de 2002, que prega a estatização, voltada ao interesse público. É uma forma de deter grandes grupos econômicos que historicamente se formaram à sombra do Estado, em detrimento do interesse comum'', explicou.
Xavier não defende que o Estado retome as rédeas do processo de desenvolvimento da sociedade apenas nos casos em que atua em nome do governador. O advogado também sustenta a tese como professor na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde leciona Direito Administrativo desde 1988. ''Costumo dizer nas minhas aulas que o Brasil sofre cronicamente de um processo de 'cartorialização', ou seja, da privatização do que é público. Tivemos um início histórico interessante: pelo Tratado de Tordesilhas, todas as terras brasileiras eram de caráter público. Mas o favorecimento de particulares começou logo em seguida, com a divisão em capitanias. E de lá pra cá esse movimento de privatização apenas aumentou'', analisa.
O assessor jurídico do governo reconhece que o desafio de romper contratos firmados com a iniciativa privada, como Requião tenta fazer no caso do pedágio, não é uma tarefa fácil. ''Nós presenciamos um desmonte estatal com um Estado que socializa o prejuízo mas privilegia poucos com o lucro. Isso faz com que o princípio da legitimidade seja esquecido. Nosso trabalho é convencer as cortes superiores de que o interesse público deve ser prevalente sobre os interesses de poucas pessoas'', afirmou Xavier.


