O tema é segurança pública

O Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional Sul (CIISPR-S) será instalado em Curitiba. A decisão foi comunicada à governadora Cida Borghetti pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em ofício enviado ao Palácio Iguaçu na noite de terça-feira (06). Jungmann cita na mensagem que "a Secretaria Nacional de Segurança Pública manifestou-se favoravelmente ao pleito desse Ente Federado em sediar o CIISPR-S, fundamentado no diagnóstico elaborado pela sua Diretoria de Inteligência, dentre outros fatores". O pedido para que a unidade fique no Paraná foi encaminhado em maio ao governo federal pela governadora Cida Borghetti.


Investimentos de R$ 3 mi

Segundo o Palácio Iguaçu, o governo federal prevê investir R$ 3 milhões na estruturação do centro. A ideia é reunir em um mesmo espaço agentes de inteligência da segurança pública do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da própria Secretaria Nacional de Segurança Pública. Pará e Ceará também foram confirmados com sedes de centros regionais. Nesta quarta-feira (7), Cida Borghetti se reuniu com as forças de segurança do Estado e determinou total apoio para a rápida implantação CIISPR-S. "Agora vamos fazer avançar rapidamente aquilo que compete ao governo estadual, para que tenhamos esta unidade federal em funcionamento no menor prazo possível", declarou a governadora.


Lei sobre isenções fiscais
Na próxima segunda-feira (12), a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa realizará audiência pública para debater o projeto de lei 501/2018 que trata sobre a reinstituição das isenções fiscais, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS. O projeto é de autoria do Poder Executivo e tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. "É preciso discutirmos esse projeto com responsabilidade para que possamos ter uma isonomia fiscal justa para os empreendimentos do estado, tanto os de pequeno quanto os de grande porte", ressalta o presidente da comissão na AL, deputado Marcio Pauliki (SD).

Tratamento para estudantes com dislexia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) relatório do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) ao projeto de Lei (PL 7.081/2010) que estabelece que o Poder Público deve manter programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da educação básica com dislexia e Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposta, do ex-senador Gerson Camata, aprovada por meio de substitutivo que reúne outros projetos semelhantes, volta agora para a análise final do Senado. "Foram dez anos de luta pela aprovação desse projeto que vai beneficiar milhares de crianças e adolescentes do país que enfrentam dificuldades no aprendizado devido a esses distúrbios", disse Bueno.

Workshop sobre Compliance
O Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Sistema Fiep) promove nesta quinta-feira (8) em Londrina o Workshop Compliance e Integridade. A programação é dirigida a empresas do setor industrial e profissionais que atuam nas áreas de controladoria, auditoria e jurídica. Segundo a Fiep, o objetivo é apoiar as empresas participantes nos primeiros passos para a definição e estruturação de seus programas de integridade e compliance. O encontro será no Sesi Londrina (Rua Deputado Fernando Ferrari, 160, Jardim Bancários, zona oeste). As inscrições são gratuitas.

Mutirão do BPC
A Secretaria Municipal de Assistência Social irá realizar um mutirão para atualização e inclusão das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Cadastro Único. A ação ocorrerá nos dias 10, 17 e 24 deste mês e 1º de dezembro, das 8h30 às 17 horas, na praça de atendimento da Prefeitura de Londrina. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda, por pessoa do grupo familiar, seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Mais de 14 mil beneficiários
Ao todo, no município são 14.240 beneficiários que recebem o BPC, conforme último relatório publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com base no pagamento efetuado em junho de 2018. São 5.818 pessoas com deficiência e 8.422 idosos que recebem um salário mínimo ao mês. Em junho, foi pago, aos beneficiários, o montante de R$ 13.547.898,75 e, no primeiro semestre de 2018, o valor pago foi de R$ 80.729.849,82.

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