Estes são os principais pontos do relatório da comissão de sindicância da Câmara:
- pede abertura de processo de cassação do mandato do deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por falta de decoro parlamentar;
- conclui que Pedrinho Abrão pediu porcentagem para manter no Orçamento o valor para a construção da barragem Castanhão, no Ceará;
- afirma, ‘‘sem receio de erro’’, que Pedrinho Abrão, ao solicitar uma porcentagem da verba, incidiu na prática do crime de corrupção passiva;
- conclui que realmente houve o encontro entre o representante da construtora Andrade Gutierrez, Alfredo Moreira Filho, e Pedrinho Abrão no gabinete do deputado, considerando insustentável a negativa do parlamentar;
- afirma que houve a intervenção do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) na obtenção de um percentual menor (2%) para a manutenção da verba destinada à barragem do Castanhão;
- pede as ‘‘devidas e necessárias’’ investigações pelo ‘‘órgão competente do Congresso Nacional’’ quanto à atuação do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), relator-geral da Comissão de Orçamento. O relatório diz que o senador atribuiu o valor de R$ 3,5 milhões a uma obra, cuja emenda original de Pedrinho Abrão era de R$ 1 milhão;
- o representante da empreiteira afirma que não tinha a intenção de fazer uma denúncia, mas narrar, em ‘‘confidência’’, ao secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Romano, as dificuldades que estava encontrando para a aprovação das verbas para a barragem.
Fonte: Agência Folha

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