- Ao invés de duas tabelas de enquadramento dos municípios, uma só vai passar a vigorar.
- Enquadramento dos municípios em função da população local atualizada a cada ano, de acordo com o IBGE.
- Congelamento, em 98, dos coeficientes adotados em 97.
Ganham os 185 municípios que registraram queda de habitantes.
- Criação de um redutor de 20% ao ano, a partir de 99.
- Os recursos originados da aplicação do redutor retornarão ao FPM para redistribuição automática aos municípios, de acordo com seus coeficientes.

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