O sr. não poderia decretar uma lei para que os usuários de drogas não sejam tratados como bandidos e sim como doentes que deveriam ser encaminhados para um centro de tratamento, ao invés de ir para cadeia?


Cláudio Lopes dos Santos, 60 anos, professor aposentado de Guariba (SP).

Presidente Lula - Cláudio, essa lei já existe. Em 2006, depois de um trabalho conjunto do governo federal com o Poder Legislativo, o Congresso aprovou e eu sancionei a Lei 11.343, que atende exatamente o que você propõe. A lei não descriminaliza o tráfico, mas acaba com a pena de prisão para os usuários de drogas. Eles passaram a ser julgados pelos juizados especiais criminais, que preveem penas alternativas e medidas socioeducativas. Com isso, procura-se garantir a ressocialização do usuário ou dependente que, ao responder ao processo, será orientado por um juiz e uma equipe especializada e terá a oportunidade de ser encaminhado para tratamento. Recentemente, lançamos o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que cria as condições para atender o que determina essa lei. Entre várias outras medidas, o Plano prevê o apoio do governo federal aos municípios, para a capacitação de profissionais voltados para o tratamento e a reinserção social. O apoio será também para aumentar o número de leitos nos hospitais gerais para o atendimento aos usuários.


Os nordestinos estão vivendo uma grande expectativa com a realização das obras de Transposição do São Francisco. Que garantias o seu governo deixará de que as obras vão continuar?


Adelson Teixeira, 53 anos, representante comercial de Arcoverde (PE).

Presidente Lula - Adelson, a continuidade está garantida porque já foram feitas as contratações de 12 dos 14 lotes da obra, que incluem canais, estações de bombeamento, túneis e aquedutos. Os editais dos dois lotes que faltam serão publicados até o final deste mês e o início das obras deve ocorrer ainda este ano. São dois canais: o Eixo Leste, de 220 km, vai captar águas do São Francisco em Itaparica e levar às regiões agrestes de Pernambuco e Paraíba - a previsão de término é para junho de 2011; e o Eixo Norte, de 400 km de extensão, que vai fazer a captação em Cabrobó e levar aos sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte - o término está previsto para dezembro de 2012; O Eixo Norte já está com 37% das obras já realizadas e o Eixo Leste, com 49%, o que significa que o ritmo está dentro do planejado. São 9 mil trabalhadores atuando em várias frentes no sentido concretizar este sonho dos nordestinos, que nasceu no longínquo ano de 1847, e só agora começa a se tornar realidade. Nada menos que 12 milhões de habitantes de cidades pequenas, médias e grandes da região semiárida do Nordeste serão beneficiados. Trata-se de um empreendimento que não tem volta.


Por que os servidores públicos federais do poder Executivo, principalmente os da área da saúde, foram tão menosprezados e desvalorizados pelo governo, a ponto de um médico, após 35 anos de serviços prestados, se aposentar com apenas R$ 2.500,00?

Pedro Carrancho, 63 anos, servidor público de Vitória (ES).

Presidente Lula - Ao contrário do que você afirma, nós estamos exatamente valorizando o servidor e o serviço público. Quando assumimos, havia um enorme déficit de pessoal e um profundo sucateamento das instituições que prestam assistência, resultado da visão de que o Estado não tinha papel na sociedade. Com várias iniciativas, estamos qualificando o quadro de servidores e recuperando o nível dos salários. Para se ter uma ideia, na área da saúde, que você citou, não havia concurso público desde 1981. A partir de 2005, o Ministério da Saúde, por meio de vários concursos, abriu 15.573 novas vagas. Os reajustes salariais de todos os níveis e de todos os setores nunca ficaram abaixo da inflação e alguns ficaram muito acima. Os profissionais de nível superior, de maior experiência, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (PST), incluindo os médicos, recebiam R$ 1.961 em dezembro de 2002. A partir do dia 1º de julho, vão receber R$ 5.649, o que representa um aumento de 77,5% acima da inflação. No mesmo período, os de nível intermediário terão aumentos reais de 54% e os auxiliares, de 94,2%. Ainda há muita coisa a melhorar, mas já fizemos uma boa caminhada.

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