O PACOTE LERNER
1. Criação do Fundo de Pensão - a empresa Paranaprevidência passará a responder pelas aposentadorias. O desafogamento das receitas líquidas será gradual, 2% ao ano. Haverá um fundo previdenciário, que pagará pensionistas e aposentados de agora em diante, e um fundo financeiro provisório por 10 anos, que continuará pagando os proventos do atual quadro de inativos. O pacote prevê a criação do Fundo Saúde, uma espécie de plano de saúde para o servidor.
2. Enxugamento da folha de pagamento - o governo do Paraná quer cortar R$ 16 milhões ao mês sem demitir funcionários públicos. O plano é cortar boa parte das sete mil funções gratificadas existentes hoje, o que pode gerar uma economia de 10%. Dentre as categorias que devem ser atingidas pelo corte estão os policiais civis, militares e delegados.
3. Redução dos cargos em comissão - a economia que se pretende implantar é de R$ 1 milhão. O governo tem cerca de 1.800 cargos comissionados (cuja indicação obedece critérios políticos), o que consome R$ 5 milhões ao mês. O corte anunciado por Lerner é de 20%. O governo aguarda a regulamentação da reforma administrativa para extinguir cargos, mas não descarta a possibilidade de baixar decreto nesse sentido.
4. Corte no custeio - redução linear de 10%, o que representa uma economia de R$ 4 milhões. Cem licitações já foram adiadas para o ano que vem. A idéia é suspender investimento na área de infra-estrutura e priorizar as aplicações financeiras na área social. Haverá cortes nos gastos com telefone, automóveis, telefones celulares, viagens, luz, água, cursos e publicidade.
5. Diminuição da administração indireta - a partir de hoje o governo começa a colocar no papel uma fórmula para fundir, extinguir ou incorporar autarquias e empresas públicas como a Emater, Celepar, Iapar, Mineropar, Claspar, Ceasa, Codapar e outras. O governo tem 70 autarquias sob análise. O enxugamento pode dar um fôlego de caixa de até R$ 2 milhões, pelo cálculo do governo.
6. Programa de desestatização - inclui a privatização do Banestado, Sanepar e Copel. A entrega do Banestado à iniciativa privada deve ocorrer até meados de 1999. A data-limite para a alienação da Sanepar está fixada em 2001. A Copel, antes de ser privatizada, vai passar por desmembramentos em outras companhias, envolvendo distribuição, geração e transmissão. O governo pretende criar mais tarde agências reguladoras, para fiscalizar o setor energético.
7. Aumento na arrecadação - a idéia é combater a sonegação fiscal, que hoje é de 25% e arrecadar uma média de R$ 20 milhões a mais por ano. O governo não detalhou como será feita a implementação. Unidades móveis de combate à sonegação, implantadas na última sexta-feira em Curitiba, devem ser estendidas para todo o Estado.
8. Criação do Conselho de Planejamento Administrativo-financeiro - composto pelos secretários da Fazenda, Administração, Governo e Planejamento, o conselho ficará com a tarefa de implantar as medidas. O conselho terá um controle centralizado de todas as ações do governo que consistem em gastos.
9. Transferência de ativos e de imóveis - aprovada a lei na Assembléia, o governo vai colocar ações das estatais e imóveis do patrimônio do Estado à disposição do Fundo de Previdência que, para pagar as aposentadorias, poderá se desfazer do patrimônio. A previsão é de que as ações rendam R$ 1,2 bilhão e os imóveis, outro R$ 1 bilhão. O governo tentará avançar no processo de securitização de ações junto ao BNDES.
10. Redução da dívida - paralelo às medidas de contenção e de aumento da arrecadação, o Paraná pretende iniciar no ano que vem, até o ano 2006, a equiparação da dívida financeira total do Estado, que hoje está calculada em R$ 2 bilhões, com a sua receita líquida real. A medida visa a eliminar o efeito do aumento de estoque da dívida, que onera o Estado com juros altos.

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