Procurador de Justiça há 22 anos, Mário Sérgio de Albuquerque Schirmmer, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Paraná, é um dos três candidatos a procurador-geral de Justiça, o chefe máximo do Ministério Público (MP) estadual, em eleições marcadas para o próximo dia 14. Para Schirmmer, o MP precisa passar por uma mudança estrutural, que permita priorizar investigações de combate à corrupção e aquelas relacionadas à segurança pública. ''Nós temos responsabilidade de atacar esses problemas'', defende. Schirmmer destaca também que falta transparência aos órgãos superiores do MP.
Profissional que tem, por formação, a área de proteção ao patrimônio público, Schirmmer foi o responsável por propor as duas primeiras ações no Paraná com base na Lei de Improbidade Administrativa, em 1994, em Palmas, contra um prefeito e um ex-prefeito, por contratação irregular de funcionários para o poder público. Schirmmer atuou também em grandes casos de corrupção do Paraná, como os esquemas de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná a partir da contratação de funcionários fantasmas, o Banestado Leasing e as irregularidades no recebimento de salários da Câmara de Curitiba, no início dos anos 2000.
A FOLHA conversou com outro candidato na disputa pelo cargo, o procurador Gilberto Giacóia, cuja entrevista será publicada na edição de amanhã. O terceiro candidato, promotor Fuad Faraj, preferiu não conceder entrevista sobre as eleições. Confira os principais trechos da entrevista com Schirmmer:
Por que se candidatar ao cargo de procurador-geral de Justiça?
A intenção é oferecer uma opção viável de renovação. Notamos que o MP se transformou muito, nos últimos anos, e precisa priorizar a atuação em algumas áreas. Essa priorização não pode advir apenas da preferência pessoal de um ou de alguns membros do MP. E, pensando nos grandes problemas do Brasil que estão diretamente ligados com as funções do MP, nós podemos constatar segurança pública e corrupção. O MP tem trabalhado nessas áreas, mas ainda de uma maneira insuficiente quando comparado à demanda. A ideia é priorizar essas áreas, seja com capacitação de promotores e servidores, seja com integração de outros órgãos, mas principalmente mexendo na divisão funcional do MP e destinando mais membros para essas áreas e menos para áreas que não têm tanta importância. Não significa que as áreas não priorizadas vão ser deixadas totalmente de lado, mas elas vão ficar num plano secundário.
O atual procurador-geral foi eleito com a bandeira de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Se eleito, então essa bandeira deve mudar?
Outros direitos difusos, como consumidor, meio ambiente, saúde, educação, infância e proteção de outros direitos constitucionais vão ser tratados com importância, mas num segundo plano. Ao longo do tempo essas bandeiras de priorização até já existiam, mas muitas delas não são de fato implementadas. Vamos fazer uma discussão democrática, mas objetiva, com todo o corpo de membros do MP, ouvir todo mundo, para fazer uma nova divisão funcional. Terminada essa fase, a procuradoria vai fazer um projeto e vai levar ao órgão especial do colégio de procuradores, que é o órgão com atribuição para mexer isso, e vai assumir o ônus dessa divisão funcional. Isso com calendário, dia para começar e dia para terminar a discussão, dia para decidir e dia para começar a implantar. Muitas dessas situações ficam em uma discussão eterna. E outra questão que nos fez oferecer essa opção de renovação são algumas práticas que importam em falta de transparência de alguns órgãos da administração superior do MP. Nós pretendemos dar mais transparência para as decisões do colégio de procuradores, do conselho superior do MP, do órgão especial. Sem nenhum demérito aos outros candidatos, já houve tempo para fazer essas coisas. E sempre quando há uma renovação, há uma nova motivação, porque essas críticas que eu fiz não decorrem de maldade, mas decorrem de acomodação. A ideia é começar um novo ciclo na história do MP.
O senhor nota diferença de atuação entre as promotorias do Patrimônio Público da capital e do interior, em que a percepção é que às vezes uma promotoria menor propõe ações de forma mais ágil, seja em relação aos comissionados, ao número de vereadores, ao nepotismo...
A Promotoria do Patrimônio Público de Curitiba tem um grande número de ações propostas. Mas até essa relação de comunicação do MP, na capital, era bastante deficitária, até um tempo atrás. Às vezes, no interior, os fatos repercutiam de maneira bem mais forte que em Curitiba. Não é necessariamente que as promotorias do interior atuem mais do que em Curitiba. Em Curitiba foram propostas várias ações importantes que tiveram quase nenhuma repercussão, talvez por uma falha de comunicação institucional. Dois dos últimos governadores do Paraná, Roberto Requião e Jaime Lerner, foram processados por improbidade administrativa. Prefeitos da capital, vários já foram processados por improbidade administrativa, como Rafael Greca e Cassio Taniguchi e essas ações não tiveram a repercussão que muitas ações do interior acabam tendo. Em Curitiba, além da Promotoria de Patrimônio Público ter que se preocupar com a prefeitura, que já é enorme, ainda tem o Estado do Paraná e os órgãos do Estado, que são muito grandes e isso gera um volume imenso.
Ainda em relação a pessoal, levantamentos mostram uma defasagem de profissionais do MP, se comparada com o Poder Judiciário. Como melhorar?
Essa defasagem começa a surgir no início da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o MP estava com o seu percentual de limite para gasto de pessoal muito próximo do limite, então o órgão acabou não podendo elevar muito o seu quadro, ali pelos anos de 2003, 2004. E posteriormente por dificuldades orçamentárias. Foram criados vários cargos de juiz que o tribunal teve possibilidade de implantar porque tinha disponibilidade orçamentária para isso. A ideia é criar o máximo de cargos que puder, mas evidentemente dentro das limitações orçamentárias e da LRF.
Mas dá para fazer alguma coisa?
Talvez não no volume que gostaríamos, mas pelo menos para amenizar essa situação. E isso tem sido feito pela atual administração. O Judiciário tem uma divisão diferente do MP, porque as funções são diferentes. Um erro do MP foi, durante muitos anos, querer acompanhar a mesma divisão do Judiciário. Em Curitiba tem 24 varas cíveis, então precisaria de 24 promotores, um para cada vara, mas não tem sentido. Ali com cinco promotores você conseguiria resolver o problema e o excedente trabalharia em áreas especializadas cujo Poder Judiciário não tem. Por exemplo, não existe uma vara de proteção ao patrimônio público, não existe uma vara do meio ambiente, nós temos promotoria dessas áreas, porque temos uma atuação extrajudicial grande. Em áreas como meio ambiente e consumidor há grande resolução dos problemas sem precisar judicializar.
A relação do MP com outros poderes não está próxima demais para a necessidade de investigar outros órgãos públicos?
O MP não é um órgão que precisa ser simpático a outros poderes, porque a própria natureza de fiscalização demonstra que ele não é um órgão que está ali para agradar ninguém, mas para cumprir as suas funções. Agora, o MP não vai praticar nenhuma agressão gratuita. Tem que ter relações institucionais com esses poderes. Precisamos dialogar com a Assembleia Legislativa do Paraná, com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário, porque temos interesses comuns com todos eles. Seja na elaboração de um aperfeiçoamento legislativo, na elaboração de leis, em diversas áreas temos interlocução com o Executivo, por exemplo Polícia Civil, Polícia Militar, Procon, então frequentemente teremos ações conjuntas, mas no aspecto técnico, não de amizades.
Muitos membros do MP criticam a existência de uma lista tríplice que deve ser submetida ao governo estadual, para nomeação do procurador-geral. Qual a sua posição?
Defendo uma eleição uninominal e que o mais votado fosse eleito diretamente. Essa seria uma forma de preservação da independência do MP de uma forma plena.
Qual a sua posição sobre a atuação de fiscalização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)? O órgão tem atuado de forma semelhante ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tão duramente criticado nos últimos meses?
Até tem. Os conselhos, tanto o CNJ quanto o CNMP, foram muito questionados quando criados. Se fizer um balanço tiveram muito mais virtudes do que defeitos, muito mais contribuíram do que atrapalharam. É preciso deixar o MP aberto e transparente para que o CNMP detecte eventuais problemas que possam ser corrigidos. Quem está próximo às vezes não vê e um olhar de fora detecta com mais facilidade.

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