O Estado em questão
O rompimento da barragem de Brumadinho, três anos depois da hecatombe de Mariana, coloca, antes de tudo, o Estado brasileiro em questão porque é sua a responsabilidade de autorizar essas intervenções. Incrível que estamos a assistir, e isso há muito tempo, em nome de interesses empresariais, que se afrouxem as normas de licenciamento pelos órgãos ambientais.
Se já tínhamos não apenas o caso de Mariana mas tantos outros como o de viadutos e de elevados, que colocam em xeque a engenharia brasileira, espera-se que num governo que aposta sobretudo na autoridade que o ciclo chegue ao fim, no qual a afirmação de uma revisão geral das barragens existentes no país soa com um certo sentido de impotência, de afirmação vaga, como se tal se desse num vapt vupt e não tivesse apuração demorada, como se viu na tragédia de Mariana, na qual aflora o peso da impunidade.
É hora de os pescadores de águas turvas fazerem do sofisma a exploração ideológica que o tema comporta: como a dos saudosistas da Vale estatal questionarem que isso só se dá numa estrutura particular. Privada ou não, a responsabilidade é antes do Estado do que da instituição delegada.
Num outro plano a responsabilidade da engenharia que desponta em tantos setores na vida do país em obras como Itaipu, ponte Rio-Niterói, hegemonia na exploração de petróleo no fundo do mar, ora no pré-sal, e cujas falhas nesses dois episódios da Vale exigem aguda reflexão.
A molecagem
A permeabilidade do Estado brasileiro à molecagem é expressa no nível municipal na questão do transporte coletivo, como se viu ao longo das investigações do Gaeco na operação Riquixá, no próprio nome uma ironia com uma atividade massiva reduzida ao solitário condutor, uma anedota, enfim, com um assunto sério, dos mais relevantes nessa escala de governo.
Como se já não bastasse a anomalia das licitações em várias cidades paranaenses, dentre as quais a da capital, tivemos agora em Itapetininga, São Paulo, um exemplo da ausência de segurança jurídica nesses eventos. É que o certame de bilhões foi brecado judicialmente por um empresário que indicou como sua sede e domicílio uma das barbearias da cidade. Se tal referência legitima uma obstrução, desprovida de formalidade para identificar o autor, dá para perceber que é mais fácil contestar do que fazer uma licitação segura.
Como isso se dá num momento em que Londrina encontra várias dificuldades para assentar a sua licitação, urge reavaliar o clima jurídico que cerca tais certames que no caso citado lá de Itapetininga o interveniente, em domicílio transitório, certamente com navalha, pentes e escovas, máquinas e espuma não tinha um único ônibus, mas, incrivelmente, foi aceito como parte legítima na demanda e tanto que a obstruiu.
Afogados
Tivemos, a despeito dos cuidados preventivos adotados, um recorde de afogados na temporada de verão, com treze vítimas, das quais oito pereceram na praia e as demais em rios, piscinas e represas. No caso da orla tudo se dá com excelente nível de defesa no que concerne aos guarda vidas e à equipagem mobilizada, porém em lugares de alto risco, tal o caso das cavas da região metropolitana, há pouco o que fazer a não ser campanhas educativas e num plano mas radical a interdição ao banho desses locais.
Micros na liderança
Segundo o Sebrae, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Caged, do Ministério da Economia, as micro e pequenas empresas geraram 580 mil vagas de trabalho no ano passado, maior saldo de novos postos dos últimos quatro anos, com alta de 67% em relação a 2017. Setor mais ativo o de serviços, com 350,2 mil vagas , 60% do total. Em dezembro o lado desalentador nesse feito ao apurar-se nos estados que teria havido mais demissões que contratações, logo perto do Natal e fim de ano.
Milícias
Sinalizações de membros do governo, dentre eles o senador eleito Flavio Bolsobaro, e palavras do próprio presidente como deputado em defesa de milicianos, geraram um problema dos mais graves, razão pela qual as medidas que dificultam acesso ao Coaf são mal recebidas. O fato é que a relevância do material disponível no Ministério Público do Rio de Janeiro já não pode ser detida.
Equilíbrio
Em função da nova tragédia de Brumadinho, obriga-se o governo federal a rever a ideia de flexibilizar o licenciamento ambiental que atingia a estrutura do Ibama. Aqui no Paraná tivemos vários conflitos, ora por excesso de concessões ora por rigidez como quando a Sanepar foi enquadrada por lançar esgoto cru, sem tratamento no rio Iguaçu. Se é verdade que há casos de demora como o das pequenas usinas de energia, em outros se nota açodamento ditado por pressão política. Há ainda os numerosos processos de improbidade contra servidores de órgãos ambientais por facilitarem o licenciamento.

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