Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a restauração imediata da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). Em decisão liminar, o magistrado ordenou o cancelamento do registro indevido feito no Partido Missão e a liberação do sistema da Justiça Eleitoral para que o PL possa protocolar a candidatura do parlamentar e o plano de governo dentro do prazo legal.


A medida atende ao pedido de urgência feito pelos advogados da campanha do PL após identificarem que uma alteração cadastral indevida retirou o vínculo de Flávio com a legenda e o inseriu no Missão. Como a filiação partidária é requisito constitucional obrigatório para o registro, o imprevisto travou o envio da chapa a poucos dias do encerramento do prazo, que se encerra neste sábado, 15 de agosto.

Em sua fundamentação, o ministro Nunes Marques ressaltou que a filiação de um cidadão a uma agremiação política é um ato voluntário e personalíssimo, não podendo ser modificada por ação indevida de terceiro.

Diante da proximidade da data limite (15 de agosto), o magistrado destacou o risco de prejuízo irreversível aos direitos políticos do candidato e da coligação se o acesso ao sistema continuasse bloqueado.

Nunes Marques determinou a exclusão de qualquer vínculo do senador com o Partido Missão e a recondução automática da filiação oficial ao PL.

INVESTIGAÇÃO


Apesar de restabelecer a filiação, o TSE manteve as medidas para investigar a fraude. O tribunal reforçou que não houve ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral e que a inserção indevida do nome de Flávio ocorreu por meio do uso das credenciais e senhas de um representante oficial cadastrado do próprio Partido Missão.

"O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações", declarou o TSE.


O caso segue sob análise da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e de inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar responsabilidades e se houve falsidade ideológica.

O PL e Flávio Bolsonaro celebraram a liminar, afirmando que a Justiça restabeleceu a legalidade diante de uma manobra fraudulenta destinada a tumultuar o registro da candidatura do partido à Presidência da República.

Em um vídeo postado nas redes sociais, Flávio afirma que adversários "só sabem jogar sujo", mas que "não funcionou e nem vai funcionar".

Partido Missão, por sua vez, manteve o posicionamento de que também foi vítima de fraude cometida com o uso indevido de seus acessos e reiterou que apoia a apuração rigorosa dos fatos pelas autoridades policiais.

O Partido Missão vem a público informar que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro. Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE", declarou partido. (Com Agência Brasil)

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