O presidente da Câmara, Tercílio Turini (PSDB), afirmou que somente a partir de quinta-feira será possível definir o número de sessões extraordinárias para ''limpar a pauta''. Segundo ele, os projetos que reduzem os benefícios do funcionalismo só devem entrar em pauta nas sessões ordinárias e podem ser discutidos com calma a partir de 15 de fevereiro. ''Tirando o Código Tributário e a planta de valores, qualquer alteração que fizer a partir do ano que vem, vale a partir da publicação da lei'', explicou.

Outro argumento é que o município espera um parecer do Tribunal de Contas sobre o lançamento dos repasses mensais do Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 6,2 milhões , como receita corrente líquida. Caso isso seja possível, a prefeitura estaria dentro do limite de 54% de gastos de sua receita com o funcionalismo, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. ''São projetos polêmicos que mexem com todo o funcionalismo, é possível que fiquem para 2002.''

O secretário de Governo, Adalberto Pereira da Silva, disse, porém, que a administração trabalha com a hipótese de apreciar os projetos ainda em 2001. Segundo ele, a prefeitura precisa fazer um ajuste à LRF até dezembro de 2002 para evitar cortes de servidores ou de salários. (L.R.)

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