Curitiba – A exigência para que novos acordos de delação premiada com executivos ou de leniência com algumas das empreiteiras já denunciadas dentro da Operação Lava Jato está maior e só deve ocorrer se os envolvidos trouxerem provas e novidades sobre o desvio de recursos e pagamento de propina em áreas da gestão pública. O objetivo da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) é ampliar o leque de investigações além do fluxograma envolvendo a Petrobras.
Esta postura dificulta a intenção de alguns dos 11 executivos de seis empreiteiras que seguem presos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde novembro do ano passado. Conforme o MPF, as empresas têm que aceitar três condições para negociar um acordo de leniência e delação premiada de seus executivos: confirmar os fatos já apurados, ressarcir à Petrobras os prejuízos causados na maior extensão possível e confessar crimes de que o órgão ainda não tem conhecimento.
"Já teve muita gente nos procurando, cansei de fazer reunião com advogados, mas demos um ultimato: não adianta contar o que já sabemos. Se quiserem colaborar terão que trazer informações que nos levem a desvendar esquemas em outros órgãos públicos, e isto tem emperrado as discussões. Estamos tendo este tipo de conversa com frequência com as empresas, com mais de uma inclusive, mas eles têm que se adequar às condições. Fazer um acordo 'perneta' não nos interessa", ressaltou o procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima.
Até o momento, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Júlio Gerin de Almeida Camargo, executivos do Grupo Toyo-Setal (SOG Óleo e Gás e Setal) fecharam a colaboração premiada. E o único acordo de leniência também foi fechado com as seis empresas ligadas a Augusto. São elas: SOG Óleo e Gás S/A; Setec Tecnologia S/A; Projetec Projetos e Tecnologia Ltda.; Tipuana Participações Ltda.; PEM Engenharia Ltda.; e Energex Group Representação e Consultoria Ltda.
Ao assinarem o acordo, as seis empresas também se comprometeram a cessar completamente seu envolvimento nas irregularidades demonstradas pelas investigações da Lava Jato; além de pagar multa de R$ 15 milhões em decorrência das infrações e ilícitos cometidas. Deste total, metade vai para o caixa da Petrobras e os outros 50% serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional.
"Nossa exigência é grande, nem tanto o valor do ressarcimento, porque este valor nós vamos buscar nas outras empresas citadas dentro do acordo. Quando a SOG fechou o acordo rendeu cerca de R$ 70 milhões. Não estou dizendo que o ressarcimento foi total, mas foram entregues 16 empresas do suposto cartel, das quais posso cobrar o todo de cada uma delas. Praticamente multiplicou a capacidade de ressarcimento", completou.

'ACORDÃO'
Desde o final do ano passado está sendo comentada a tentativa de um acordo de leniência coletivo com as grandes empreiteiras e fornecedores da Petrobras, entretanto, esta possibilidade vem sendo rechaçada tanto pelos procuradores da força-tarefa quanto pela Procuradoria Geral da República (PGR). O objetivo das investigações é de que cada empresa e cada executivo responda pelos atos praticados.
Esse posicionamento já tinha inclusive sido destacado durante a coletiva realizada em dezembro do ano passado, quando foram apresentadas as denúncias contra os 36 envolvidos na sétima fase da Lava Jato. Em nota oficial, o órgão reforçou que "a proposta de acordo coletivo com todas as empreiteiras foi desde logo, e sempre, rechaçada por todos os procuradores integrantes da força tarefa, porque é moralmente inaceitável e não atende ao interesse público".

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