Curitiba - A inclusão do Paraná na jurisdição do novo Tribunal Regional Federal da 6 Região (TRF6) pode ''acelerar'' em quase 40% a tramitação dos recursos feitos por paranaenses à Justiça Federal. Apesar da sede ficar na Capital do Estado, o TRF6 não será exclusivamente do Paraná, que dividirá a estrutura com Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Na prática, saiu o Rio Grande do Sul, que ficará sozinho na 4 Região, e entraram os sul-mato-grossenses, cuja quantidade de processos é bastante inferior a dos gaúchos, gerando essa vantagem.
Dados do Conselho da Justiça Federal, atualizados até o final de 2011, mostram a diferença entre esses Estados (ver quadro). Enquanto 366 mil processos tramitavam no Rio Grande do Sul dois anos atrás, apenas 92,5 mil estavam sob análise da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul. Os gaúchos remeteram para a segunda instância 30,5 mil desses processos em 2011, e os sul-mato-grossenses apenas 3,9 mil. Os 119.567 processos originados no Paraná que ainda tramitam na Justiça Federal permanecem sob análise do TRF4 até a instalação do novo Tribunal, que pode ocorrer até o final desse ano.
A Emenda 544/2002, aprovada na quarta-feira pelos deputados estaduais, será incorporada ao texto da Constituição da República nos próximos dias. Concluída essa etapa burocrática, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidido pelo paranaense Félix Fischer, elaborar um projeto de lei que organize os quatro novos TRFs criados pela decisão política. Essa regulamentação dirá qual o orçamento inicial de cada tribunal novo, além de quantos desembargadores, juízes e servidores trabalharão nessas unidades. Fischer tem até seis meses para enviar esse texto ao Congresso Nacional, e os políticos quanto tempo precisarem.
''Agora vai ser mais fácil, pois não precisa de maioria qualificada no plenário da Câmara dos Deputados'', explica Osmar Serraglio (PMDB), coordenador da bancada paranaense em Brasília. Diferente dos 308 votos favoráveis exigidos para aprovar a Emenda, bastará maioria simples entre os presentes à sessão plenária para ratificar o texto do STJ, explicou para a FOLHA o político. Quanto à estrutura dos magistrados, é provável que sejam mantidos os juízes de primeiro grau que já trabalham no Paraná (124), Santa Catarina (84) e Mato Grosso do Sul (32).
Em entrevista à imprensa, o diretor da Justiça Federal do Paraná, Friedmann Wendpap, disse que a expectativa para o TRF6 são 15 desembargadores, que devem ser escolhidos entre os 70 que já trabalham nos TRFs da 4 Região (27) e da 3 Região (43). ''É um Tribunal da União no Paraná, não um tribunal do Paraná. Tanto é assim que compõem esse Tribunal os catarinenses e os sul-mato-grossenses. O Paraná apenas tem a honra de sediar um Tribunal da União'', alerta o juiz federal. Considerando a tramitação completa de um processo, estima-se que o tempo total possa cair de um ano e meio para até seis meses.
''Nós paranaenses temos que ter a visão que, além de ser um Tribunal da União, ele precisa ser um tribunal de união. Temos que atuar no sentido de aproximação com os catarinenses e sul-matogrossenses, até pela nossa responsabilidade de sediar o Tribunal'', disse Wendpap aos jornalistas, após um dia marcado por comemorações no poder público e entidades civis. O juiz federal agradeceu a disposição do governador Beto Richa (PSDB), que reconheceu a possibilidade de ceder momentaneamente um imóvel do Estado para a sede provisória do TRF6.
''Numa perspectiva otimista, podemos ter o novo Tribunal funcionando até o final desse ano'', arriscou Wendpap. Cabe à Justiça Federal decidir sobre ações que envolvam a União, como a concessão de aposentadorias, auxílio-saúde ou a liberação de tratamentos especiais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). ''A eficiência será uma obrigação para os novos tribunais'', afirmou o diretor da Justiça Federal no Paraná. O TRF4, por exemplo, jurisdição que até então abrangia o Estado, utiliza só processos digitais desde 2010.

Imagem ilustrativa da imagem Novo TRF pode agilizar em 40% trâmite de processos
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