O aumento do salário mínimo aprovado esta semana pela Câmara, de R$ 180,00 para R$ 200,00, a partir de maio, beneficiará 13,5 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social, o equivalente a 65% do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor das aposentadorias e pensões é vinculado ao salário mínimo. A Constituição determina a atualização anual do valor dos benefícios previdenciários para manter seu poder aquisitivo. Desde o ano passado, os governos estaduais estão autorizados, por emenda constitucional, a fixar salários mínimos regionais acima do piso nacional.

O reajuste também será estendido a 1,4 milhão de idosos e deficientes físicos assistidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A legislação concede o benefício a idosos com mais de 67 anos e que tenham renda per capita de até um quarto do salário mínimo, bem como portadores de deficiência física. Os benefícios previdenciários e assistenciais são pagos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

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