Edson Fachin iniciou ontem mesmo a transição dos processos da Lava Jato com o gabinete do antigo relator Teori Zavascki
Edson Fachin iniciou ontem mesmo a transição dos processos da Lava Jato com o gabinete do antigo relator Teori Zavascki | Foto: Andressa Anholete/AFP



Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nessa quinta (2) como o novo relator da Lava Jato na corte. Ele vai assumir função que pertencia ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19. Então relator da Lava Jato, Teori pautava na Segunda Turma os casos que chegavam ao Supremo relativos à operação, como, por exemplo, recebimento de denúncia contra senador ou deputado federal.
Em nota, Fachin disse que reconhece a importância dos novos encargos e "reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência". O gabinete do ministro informou que já começou a fazer a transição dos processos da Operação Lava Jato com o gabinete do ministro Teori Zavascki, o antigo relator. O gabinete diz que os processos da Lava Jato foram redistribuídos "na forma regimental".

O texto afirma que Fachin "já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe".
A nota ainda elogia o trabalho do ministro Teori Zavascki, que "muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira", segundo Fachin.
O ministro também citou a presidente do STF, Cármen Lúcia, "que vem conduzindo a corte de maneira exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta Suprema corte".

O ministro já conversou com os juízes que trabalham no gabinete de Teori Zavascki, incluindo Marcio Schiefler, que pediu desligamento do STF nesta semana. Logo após a divulgação da nota, o ministro conversou rapidamente com jornalistas ao sair para o intervalo da sessão plenária do STF. Disse estar "tranquilo" com a relatoria.

DELAÇÃO DA ODEBRECHT
Caberá ao novo relator, por exemplo, conduzir agora a delação de 77 executivos da Odebrecht, homologada pela presidente Cármen Lúcia na segunda-feira (30).
A escolha transformou-se em uma das principais discussões dentro do STF depois da morte de Teori. Dentre as opções debatidas, com base no regimento, a presidente Cármen Lúcia optou pela menos polêmica, o sorteio na turma onde Teori atuava.
A presidente considerou a interpretação do regimento do STF que determina a prevenção da Turma: ou seja, como a Lava Jato já estava sendo julgada na Segunda Turma, os processos teriam que continuar sendo analisados por aquele grupo de ministros.
O sorteio, realizado na manhã dessa quinta-feira (2) em um sistema eletrônico do STF, foi feito entre os ministros que compõem a Segunda Turma da corte. Fachin, que pertencia à Primeira Turma, foi transferido para o novo colegiado também nesta manhã. O STF informou que o sorteio é aleatório.

Além de Fachin, participaram do sorteio Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Cada ministro tinha cerca de 20% de chances de ser sorteado como relator - o número não é exato porque há variáveis que determinam as chances de um ministro ser sorteado. Técnicos do Supremo garantem que essas varáveis são mínimas e que todos têm praticamente as mesmas chances no sorteio. O STF também garante a lisura do sorteio.
Ficaram de fora Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, além da presidente Cármen Lúcia.
Como juiz do processo, o relator toma decisões importantes, entre elas mandar prender uma pessoa, arquivar uma investigação ou decidir se a Polícia Federal deve cumprir mandados de busca e apreensão em um endereço, por exemplo.
É ele quem define, inicialmente, se o acusado é condenado ou absolvido.

RELATORIA
A relatoria foi sorteada em um dos inquéritos contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na manhã de ontem, o STF oficializou a mudança de Fachin da Primeira para a Segunda Turma. Depois disso, ele foi incluído no sorteio da relatoria da Lava Jato. O nome de Fachin começou a ser ventilado nos bastidores do Supremo logo após a morte do ministro Teori Zavascki. A estratégia da transferência de turma foi costurada entre a presidente Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, além do próprio Fachin, o que irritou alguns ministros, apurou a reportagem.

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