A nova redação do Regimento Interno (RI) da Câmara de Londrina, aprovada ontem em segunda discussão, promete agilizar as sessões ordinárias e as votações de projetos de lei a partir do próximo ano. A revisão também prevê mais transparência aos trabalhos legislativos ao tornar públicas as reuniões das comissões técnicas da Casa – que foram reduzidas de 13 para dez. Até o fechamento da edição, as emendas ainda eram votadas pelos parlamentares, na noite de ontem. As alterações, entretanto, não afetariam diretamente o formato das sessões.
O trabalho de revisão foi feito no primeiro semestre do ano passado, por uma comissão criada especificamente para esse fim. A proposta foi protocolada no início de agosto, mas só foi votada em primeira discussão no início de dezembro de 2013.
A principal alteração no formato das reuniões no plenário é a supressão dos períodos destinados aos convidados e às explicações pessoais. Além disso, as sessões começarão às 14 horas, com atraso máximo tolerado de 15 minutos, com o pequeno expediente, que terá duração máxima de 30 minutos.
Em seguida, iniciará a ordem do dia, momento em que os projetos de lei são votados. Só depois disso haverá o Grande Expediente, quando os vereadores podem se manifestar livremente sobre qualquer assunto. Após isso, convidados podem ser recebidos, mas não fazem parte dos períodos das sessões.
O tempo de manifestação dos vereadores também será encurtado. As discussões de projetos serão reduzidas dos atuais dez minutos para apenas cinco por parlamentar. As justificativas de votos cairão de três para um minuto.
Emenda de Roberto Fu (PDT) aprovada ontem também estipulou que o tempo máximo de aparte solicitado durante a fala de outro será de, no máximo, dois minutos – hoje não é limitado.
Já no Grande Expediente, o tempo de manifestação foi reduzida de cinco para quatro minutos, com a possibilidade de utilizar o tempo de apenas mais outro vereador. Atualmente não há limite e um único parlamentar chega a falar por 20 minutos, solicitando a cessão de palavra a outros que não pretendem discursar.

Discussões prolongadas
O debate das emendas em segundo turno teve momentos acalorados. Um deles foi a derrubada de emenda de Elza Correia (PMDB) que proibia a presença de pessoas armadas no recinto do Legislativo, que havia recebido parecer contrário da Mesa Executiva. No lugar disso, passa a valer outra regra, também aprovada por emenda, que permite que seguranças possam fazer seus trabalhos armados, além de liberar a entrada a quem tem porte devido à profissão, como policiais, promotores e juízes.
Outra emenda polêmica aprovada, proposta por Fu, é a que aumenta a presença de vereadores nas votações de 75% para 90%. O percentual é baseado na presença em quórum de votação. Mesmo aprovado, parlamentares preveem que a medida possa prejudicar o atendimento de demandas fora do plenário durante a sessão.
Outra proposta, entretanto, foi vetada: a que antecipava o início dos trabalhos para as 13 horas e suprimia o recesso parlamentar no meio do ano. Na tribuna, os vereadores afirmaram que essas alterações prejudicariam os trabalhos da equipe técnica da Casa.

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