Em ano eleitoral, o prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) anunciou mais um reajuste salarial para servidores. Ele assinou ontem um projeto de lei que prevê um reajuste de 19,34% referente a perdas salariais do período de 2000 a 2008 para todas as categorias de auxiliares da Saúde. A matéria, segundo o Executivo, beneficia 953 servidores, sendo que 37% deles terão ''as perdas zeradas''. O impacto mensal da proposta, que ainda tem que ser analisada pelos vereadores, é de R$ 373 mil - ou seja, R$ 4,5 milhões anuais. O Executivo anunciou que protocolaria o projeto ainda na tarde de ontem, mas até as 17 horas a informação não foi confirmada pela Câmara de Vereadores.
Embora reajustes salariais para servidores tenham limites por conta do ano eleitoral, Barbosa afirmou que este projeto não trata de aumento real, e portanto não se enquadria nas restrições impostas pela legislação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, dia 10 de abril de 2012, a próxima terça-feira, é a data ''a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição''. A interpretação do Executivo, porém, é que o projeto é somente de ''zeramento de perdas'' e por isso pode ser sancionado depois da data.
Demora
Já o projeto de lei do Executivo que prevê a simplificação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para professores municipais - além de aumento real de 2% -, gerou um mal estar na relação do Legislativo com o Executivo justamente porque a matéria esbarra no calendário eleitoral. Os vereadores receberam o projeto apenas na última terça-feira, embora a sanção da matéria devesse ocorrer até o dia 10. Na quarta-feira, os vereadores já aprovaram o projeto em primeiro turno de votação e dispensaram apresentação de emendas para dar rapidez à tramitação. A ideia é votar em segundo turno de votação numa sessão extraordinária na segunda-feira, às 10 horas, um dia antes do limite para sanção.
''Houve durante muito tempo a oportunidade de se discutir, dar opinião. Demorou por causa de cálculos. Primeiro nós precisávamos esperar virar o ano, depois ver o comportamento da receita, principalmente no período de pagamento do IPTU, e por todas essas razões tivemos que aguardar'', justificou Barbosa Neto.
A matéria prevê uma simplificação no PCCS de professores municipais e é dividida entre profissionais que trabalham 20, 30 e 40 horas semanais. No geral, o aumento na folha de pagamento - incluindo reajuste pela inflação, aumento real e readequação no PCCS - será de 17%.

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