Curitiba – Discussões em torno do novo projeto de lei que apresenta mudanças no Paranaprevidência - fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais -, que foi reencaminhado pelo Estado para a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, estão longe de terminar. Enquanto a previsão da presidência da Casa e liderança do governo é votar o projeto até fim de abril, para a oposição e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) o debate está só no começo. O assunto pautou audiência pública realizada ontem na AL.
O novo projeto foi elaborado depois que a proposta original de extinção do fundo previdenciário, que tem R$ 8 bilhões em caixa e estava prevista no "pacotaço", causou furiosa reação, inclusive com invasão da AL em fevereiro. A ideia agora é manter o fundo previdenciário, transferindo para ele os servidores aposentados e pensionistas com mais de 73 anos de idade – que engloba 33,5 mil inativos -, hoje cobertos pelo fundo financeiro, que é deficitário. Com a reformulação, o Executivo diz que deixará de usar R$ 142,5 milhões do caixa para o pagamento de benefícios previdenciários. Deste recurso, R$ 125 milhões se referem a débitos quitados pela própria administração e o restante é de responsabilidade dos demais poderes. Isso amenizaria o deficit mensal de R$ 350 milhões mensais do fundo financeiro, hoje coberto pelo Tesouro do Estado.
"Acredito que não haja mais o que questionar pois todo o projeto foi elaborado com a participação do Ministério Público, Tribunal de Justiça, do fórum sindical. O projeto cria a possibilidade de um alongamento da segurança financeira para pagamento dos futuros aposentados. A perspectiva é imediatamente encaminhar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que seja votada até o final de abril em plenário", ressaltou o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB).
Segundo a presidente da FES, Marlei Fernandes, o Fórum vai apresentar ao menos nove emendas a serem incluídas no novo projeto e espera uma ampla discussão, sem manobras para realizar uma votação "a toque de caixa". "Representantes de cada entidade vão conversar com os deputados, cada um em sua região, para apresentarem as nove emendas, que são justas e não é algo que vai quebrar o Estado. São emendas que garantem uma gestão de fato do Paranáprevidência. É importante que os deputados acolham."
Entre estas emendas estão a apresentação de uma garantia futura de aporte por parte do governo no fundo previdência, além do R$ 1 bilhão já anunciado a partir de 2021, alteração de artigo para que a lei passe a vigorar a partir da aprovação da AL e não como está no projeto, que prevê vigência a partir de 1º de janeiro de 2015 e que seja incluída a realização de dois congressos por ano do Conselho de Administração do Paranaprevidência para análise da gestão do fundo.
"Entendemos que do jeito que está é difícil que haja um acordo com o conjunto de servidores. Nós não nos negamos a debater. Queremos o tempo possível para que o projeto seja discutido", completou Marlei.
Para o líder do governo na AL, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), o projeto apresentado em plenário "é um caminho importante para se atender as demandas". "Esta é uma audiência pública preliminar e parte do início do processo de discussão. Ele vai para a CCJ e haverá mais debates, terá que passar pelas comissões de Finanças e de Orçamento. Pode ser que retorne ao plenário ainda neste mês."
Já Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Casa, engrossou o discurso de Marlei. "Estamos trabalhando com algo que vai mexer com a vida de mais de 200 mil pessoas nos próximos 20, 30 anos. Este projeto é muito delicado para ser votado em uma, duas semanas. orque uma coisa são os problemas que o governo têm, outra são os problemas que os servidores têm e que temos que levar em consideração."

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