Curitiba O conselheiro Henrique Naigeboren assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) prometendo uma atuação maior do órgão junto à população. Segundo Naigeboren, a prioridade do TCE será fazer com que o mau uso do dinheiro público seja denunciado ao TCE, para que o órgão possa tomar as providências necessárias.
Além de Naigeboren, os conselheiros Nelson Baptista e Heinz Herwig assumiram novas funções na diretoria do TCE. Baptista, que era corregedor-geral do tribunal, é o novo vice-presidente do TCE, enquanto Herwig passou a ser o corregedor-geral.
Para o conselheiro Rafael Iatauro, que presidiu o TCE nos últimos dois anos, a nova gestão terá a marca da continuidade. ''Encaramos o desafio de fiscalizar o cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal pelos órgãos públicos e, mesmo com um orçamento minguado, tivemos sucesso'', disse Iatauro.
Apesar do TCE ter obtido um saldo orçamentário positivo após a gestão de Iatauro, o novo presidente espera mais verbas para atingir as metas planejadas pelo órgão. ''Queremos concluir o processo de informatização do TCE e expandir a capacitação dos funcionários e agentes públicos, de maneira a atingir as comunidades mais distantes. A idéia é treinar os agentes públicos para que os erros possam ser prevenidos, evitando punições. Apenas aqueles que fazem mau uso do dinheiro público deliberadamente devem ser punidos'', comentou Naigeboren.
A primeira punição a um agente público deve ocorrer ainda nos primeiros dias de mandato do novo presidente. Os conselheiros do TCE deve analisar nos próximos dez dias o relatório de uma auditoria feita em Matinhos, que apontou preliminarmente diversas irregularidades na gestão do prefeito Acindino Duarte (PMDB). Além da falsificação de certidões liberatórias concedidas pelo TCE, indícios de desvio de verbas relativas ao pagamento de impostos e salários de funcionários foram encontrados por fiscais do TCE.
Dependendo da sentença dos conselheiros do TCE, pode ser pedida a intervenção no município. Nesse caso, o pedido de intervenção seria enviado ao governador Roberto Requião (PMDB), que decidiria sobre o afastamento de Acindino Duarte, que pertence ao mesmo partido do governador.

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