Curitiba - O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Rogério Luis Nielsen Kanayama, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina em breve um posicionamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa - que impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada - e que a sua aplicação possa ser cobrada já nas eleições de outubro próximo.
''Eu acho que a decisão não vai demorar, o STF sabe que dependemos disso para termos uma orientação definitiva e, com isso, podermos realizar uma eleição mais tranquila. Essa questão está bem encaminhada, mas dependemos da decisão. Tudo o que entendemos sobre a Lei da Ficha Limpa ficará superado a partir da decisão do STF'', afirmou Kanayama, cuja cerimônia de posse como presidente do TRE está marcada para as 10 horas de hoje. Ele será o responsável pela condução do processo eleitoral deste ano no Estado.
Em 2010, o TRE definiu que barraria candidatos pela Ficha Limpa, o que foi feito, incluindo o caso do ex-prefeito de Londrina e ex-deputado estadual Antonio Belinati (PP). ''Em 2010, o TRE do Paraná defendeu que a lei era aplicável, assim o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez depois. E é essa a posição de agora'', completou Kanayama. Ele comentou também o caso de Londrina, que depois da vitória de Belinati como prefeito em 2008, teve necessidade de realizar novas eleições e ainda hoje há recurso de Belinati que não foi julgado pelo STF. ''A demora é nociva, mas é um ou outro caso em que a demora é maior, pelas questões jurídicas. A legislação permite recursos e faz parte do jogo democrático procurar até a última instância um resultado que te favoreça'', opinou.
O TRE ainda não tem um cálculo fechado de qual será o custo total para a instituição no preparo para as eleições deste ano. Já Cascavel, no oeste do Estado, pode ser a nova cidade paranaense a receber segundo turno, prerrogativa dos municípios com mais de 200 mil eleitores. De acordo com o número de eleitores que têm se cadastrado ou transferido o título para Cascavel, Kanayama acha que a cidade atinge o número mínimo até 9 de maio, prazo final para todo eleitor regularizar sua situação junto aos TREs. Hoje, além de Curitiba, as cidades de Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais realizam segundo turno no Paraná.
Biometria
Ainda não há uma definição de quais cidades do Paraná podem ser escolhidas para fazer eleições pelo sistema biométrico em 2014. Neste ano, apenas a capital do Estado realizará o pleito pelo novo método. ''Com as eleições municipais desse ano, a questão da biometria fica agora um pouco de lado, mas a tendência é que as cidades maiores, como Londrina e Maringá, sejam as primeiras a receber a biometria em 2014. Esa é uma definição que será tomada em conjunto com o TSE'', respondeu Kanayama.
Com relação a Curitiba, 11 dias depois de encerrado o prazo para o recadastramento biométrico dos eleitores, o TRE ainda não divulgou o que será feito com as mais de 200 mil pessoas que não compareceram para fazer o novo título. Ainda não se sabe, também, se haverá punição para quem não fez o recadastramento e qual seria essa punição. Até agora, o que se sabe é que todos os que não compareceram ao TRE no prazo previsto estão com seus títulos de eleitor cancelados, o que acarreta, entre outras sanções, não poder votar nas eleições de outubro, não poder prestar concurso público nem tirar passaporte. Novas orientações poderão ser definidas após 8 de fevereiro, quando os membros da Justiça Eleitoral devem discutir o caso.

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