O novo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Reginaldo Oscar de Castro, 55, defendeu ontem, em Brasília, a reforma do Poder Judiciário, com a reformulação das atribuições do STF (Supremo Tribunal Federal) para limitá-lo ao exame de questões constitucionais. Eleito anteontem como candidato único para mandato de três anos, Castro desligou-se do PSDB e criticou o governo federal por sucessivas reedições de medidas provisórias e por congestionar a Justiça com recursos. Castro afirmou, porém, que é contra o efeito vinculante para decisões do STF, conforme estabelece projeto em tramitação no Congresso. ‘‘O principal responsável pelo congestionamento da Justiça é o próprio Estado’’, disse ele.
Ex-advogado do presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições de 94, o novo presidente da OAB afirmou que a reforma do Judiciário é fundamental para o respeito dos direitos humanos no país. ‘‘Não se pode esperar respeito aos direitos humanos se o Judiciário não consegue atender à demanda da sociedade civil’’, disse Castro, prometendo não voltar a advogar a favor de FHC nas eleições presidenciais deste ano. Para ele, devem-se criar ‘‘filtros’’ para impedir o congestionamento do STF por ‘‘ações menos relevantes’’ que poderia ser resolvidas em primeira e segunda instâncias.
Em particular, ele criticou a concentração que irá ocorrer no Judiciário paulista por causa da extinção do Tribunal de Alçada, prevista para este semestre. ‘‘Serão 300 desembargadores concentrados na capital paulista. Deveriam ser criados órgãos regionais para evitar novas despesas para o cidadão que mora no interior do Estado’’, disse Castro. O novo presidente da OAB disse que os dispositivos do novo Código Nacional de Trânsito que ainda dependem de regulamentação não deveriam estar sendo aplicados.

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