Novo presidente da OAB quer a defensoria pública
PUBLICAÇÃO
domingo, 26 de novembro de 2006
Cristiane Oya<br>Reportagem Local 
Uma direção mais participativa e com propostas concretas para otimizar o funcionamento do Poder Judiciário paranaense. Nestas bases devem ser conduzidos os três anos de mandato do advogado trabalhista londrinense Alberto de Paula Machado, eleito para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado.
Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), em 1983, o novo presidente da seção Paraná da OAB atua há 23 anos na área trabalhista. Com uma votação expressiva - 52,6% dos votos - Machado será o primeiro profissional do interior do Estado a presidir a entidade no Paraná. ''Isso impõe uma responsabilidade muito grande. Diria que eu não tenho o direito de errar, sob pena de frustrar todos os advogados do Paraná que depositaram confiança em mim, tanto os do interior quanto os da capital. Quero levar para a Ordem a experiência de um advogado comum, do dia a dia, um advogado que faz audiência, que tem essas dificuldades na lida diária da profissão. Quero fazer com que a Ordem se aproxime bastante da advocacia de modo geral'', afirmou.
Machado disse ter ficado surpreso com os 10.078 votos conquistados. ''Diria até que superou as minhas expectativas. Sabíamos que no interior do Estado teríamos uma boa votação, mas foi até superior do que esperávamos. A grande surpresa para mim foi em Curitiba. Ganhar a eleição em Curitiba por 1,2 mil votos, sendo que as duas outras chapas tinham base em Curitiba, foi algo que estimulou bastante e sinal que os advogados acolheram bem as nossas propostas.''
Uma das principais bandeiras da nova gestão será cobrar do governo do Estado, a instauração da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal. ''O pobre não tem direito a Justiça, especialmente no Paraná, porque aqui não tem advogados contratados pelo Estado para atender a população carente. Em cidades como Londrina o problema é menor porque temos as faculdades de Direito que mantêm os seus escritórios acadêmicos. Mas em Pitanga, Manoel Ribas, como o pobre faz? Vamos cobrar com veemência do governo do Estado porque é uma obrigação, está na Constituição'', argumentou. ''Vamos expor publicamente essa omissão do Estado. Ou ele contrata defensores públicos, ou ele retoma o convênio da advocacia dativa'', complementou, em referência ao convênio que garantia o atendimento gratuito à população e encerrado no segundo governo de Jaime Lerner (1999-2001).
Machado também detalhou a proposta de fazer um diagnóstico do poder Judiciário para acabar com as ''críticas genéricas''. ''Vamos até o advogado, chegar nele com um documento onde ele vai fazer uma avaliação de todo Judiciário da sua Comarca. Desde a audiência, o procedimento do juiz, o atendimento de balcão, a demora para designação de audiência. Depois da tabulação dessa pesquisa, vamos estabelecer o diálogo com os respectivos tribunais em cima de bases concretas.''
O presidente eleito da OAB-PR ainda apontou o que considera serem as principais falhas do Judiciário paranaense. ''A principal falha no Poder Judiciário é a demora. Na Justiça Estadual, o problema das custas. No meu modo de ver, a Justiça é uma atribuição do Estado. O Estado cobra tributos para manter o Judiciário. Ele não pode condicionar alguém a pagar para ter acesso a Justiça. É um erro de concepção gravíssimo'', considera.
No que depender de Machado, a entidade deverá se manifestar sobre assuntos políticos polêmicos, a exemplo da OAB nacional. ''A Ordem tem uma missão estatutária de não limitar suas ações apenas aos interesses corporativos. A própria lei que disciplina a atividade da OAB diz que a OAB tem por princípio atuar pelo aprimoramento das instituições, pelas causas da cidadania. Sempre que houver um tema relevante que haja interesse da população, a OAB deve se posicionar.''
Exame -Durante a campanha, Machado disse ter sido bastante questionado sobre a possibilidade de flexibilização do exame da Ordem. No Paraná, o exame - imprescindível que o profissional atue na advocacia - tem média de aprovação em torno de 30%. ''Temos que tentar buscar a causa dos problemas. A grande causa é a má qualidade do ensino de Direito. O Paraná tem hoje 85 cursos de Direito, são 12 mil vagas por ano. Em 50% delas não há mais concorrência. Não se tinha estrutura de corpo docente para ter tantas faculdades de Direito e o nível de ensino acabou caindo demais e as consequências estão na altíssima reprovação do exame'', disse, dando sinais de que poderá reavaliar questões controversas da prova, mas não facilitá-la. Machado assume o cargo no dia 1º de janeiro.


