O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão (PSDB), pretende votar até o final do ano o novo plano de saúde dos servidores estaduais. O plano precisa passar pelo plenário e ser sancionado pelo governador Jaime Lerner (PFL) para ser posto em prática.

No entanto, mesmo que seja aprovado este ano, só entra em funcionamento em 2002. São necessários de três a quatro meses para credenciar os prestadores de serviços a iniciar o processo de adesão. A expectativa inicial do Palácio Iguaçu era que o plano entrasse em vigor ainda este ano.

O secretário da Administração e Previdência, Ricardo Smijtink, estará na Assembléia na terça-feira para detalhar o novo modelo de assistência à saúde. Ele vai debater a mensagem elaborada pela equipe da Administração com os deputados que podem propor mudanças, através de emendas. Brandão disse que vai colocar a matéria na pauta de votações após a explanação do secretário. O texto foi encaminhado à Assembléia em fevereiro, e está sendo discutido com indicatos de servidores e representantes da classe médica.

O novo modelo tem recebido críticas de funcionários do Estado, que consideram os valores muito altos. Um grupo de sindicalistas prefere ainda a revitalização do Instituto de Previdência do Estado (IPE).

A área previdenciária do IPE foi extinta com a criação da Paraná Previdência, em 1998. O relator do plano, deputado Fernando Ribas Carli (PPB), já realizou várias rodadas de negociações, mas as partes envolvidas ainda não chegaram a um consenso. Os servidores reclamam ainda que os dois ambulatórios do IPE estão sucateados.

Outro questionamento levantando pelos servidores é em relação à constitucionalidade do plano. O Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) avalia que o texto pode ser considerado inconstitucional porque destina os recursos públicos apenas para um setor, no caso o funcionalismo.

O secretário rebate a avaliação e toma como base o artigo 34 da Constituição Estadual para sustentar que a assistência à saúde e previdência é direito do servidor, sendo fornecido pelo Estado. Smijtink apontou ainda que os recursos direcionados ao plano de saúde são os mesmos que serviam ao IPE.

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