Novo piso do magistério é comemorado, mas prefeitos temem impacto

A MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reajustar em 5,4% o piso salarial nacional do magistério em 2026 foi comemorada pela categoria e por entidades de classe, mas ainda gera dúvidas entre prefeitos, responsáveis pelo pagamento do novo valor. Com ganho real de 1,5% acima da inflação, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de até 40 horas semanais.

O texto estabelece que o reajuste do piso salarial será calculado com base na soma da variação do INPC apurada no ano anterior e de 50% da variação real da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Cada estado e município precisará oficializar o valor por meio de norma própria.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) classificou a MP como uma “vitória da mobilização da categoria” e um “avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública”.

“Segundo dados da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, disse a presidente da CNTE, Fátima Silva.

Por outro lado, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) manifestou “inconformidade” com o anúncio do reajuste e afirmou que a alteração do critério é “oportunista e eleitoreira”. O impacto do aumento de 5,4% é estimado em R$ 8 bilhões para os cofres municipais.

"É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022 e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de 'injustiça' no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável", criticou, em nota, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

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PREOCUPAÇÃO

O presidente da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema), Conrado Scheller (PSD), que é prefeito de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), também demonstrou preocupação com a interferência “de outros entes federados” sobre os municípios.

“Ninguém está discutindo mérito, se o policial merece ganhar, se o professor merece ganhar, se o enfermeiro merece ganhar, se o agente de endemias merece ganhar. O que se discute é uma atualização acima da inflação, o que caracteriza ganho real. A Medida Provisória traz no seu texto que esse piso será repassado pelo governo federal, e eu acho justo que quem define o piso também arrume o dinheiro para pagar", disse Scheller.

Apesar disso, o presidente da Amepar alertou que, em ano eleitoral, medidas desse tipo não devem extrapolar o planejamento orçamentário. “Volto a repetir: todos merecem. Nós, prefeitos e prefeitas, entendemos como justa a busca por melhorias. O que não se pode é perder o foco no planejamento orçamentário das cidades. Mas, se quem cria o piso também apresenta a solução da fonte, de onde vai vir o dinheiro… vamos aguardar se a MP será cumprida em sua integralidade.”

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Apucarana (Centro-Norte), o impacto anual do reajuste deve ficar em torno de R$ 7,5 milhões para o município. Segundo a secretaria, o montante deve “ser aportado pela prefeitura a partir de redução nas despesas das outras secretarias, uma vez que os recursos da Educação já estão todos consignados”. À FOLHA, o titular da pasta, Rogério Ribeiro, disse que ainda não recebeu nenhuma sinalização de compensação por parte do governo federal. “Acredito que os prefeitos e as prefeitas devem se mobilizar politicamente para isso."

A Prefeitura de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), comandada por José Maria Ferreira (PSD), também manifestou preocupação com a forma como o reajuste foi definido, “sem a devida consideração à realidade financeira dos municípios”.

“A imposição de percentuais uniformes desconsidera as diferentes condições fiscais, os limites legais de gasto com pessoal e o cumprimento das metas constitucionais nas áreas de saúde, educação e investimentos públicos”, destaca a administração em nota encaminhada à FOLHA. “Embora reconheça que os salários do magistério ainda não refletem plenamente a importância da categoria, é preciso destacar que os municípios também enfrentam restrições severas de receita e um aumento contínuo de responsabilidades.”

Uma reclamação recorrente de prefeitos, citada também pela Prefeitura de Ibiporã, diz respeito às obrigações dos governos estadual e federal que acabam recaindo sobre os municípios, “que precisam manter e ampliar serviços essenciais como saúde, transporte público, educação, merenda escolar e infraestrutura”.

“A Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento da legislação vigente, mas reforça a necessidade de um debate federativo mais equilibrado, que respeite a autonomia dos municípios e assegure condições reais para a sustentabilidade das contas públicas e a continuidade dos serviços à população”, completa a nota.

A Prefeitura de Londrina informou, também por meio de nota, que a Medida Provisória não trará impacto ao município, uma vez que o piso do magistério local é superior ao nacional. Em Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), o cenário é o mesmo.