Sob vaias de um grupo de sindicalistas, os deputados estaduais aprovaram ontem a toque de caixa a mensagem do governo que cria um novo modelo previdenciário para o Paraná. A polêmica matéria, que retira do governo estadual a responsabilidade pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores e extingue o Instituto de Previdência do Estado (IPE), foi liquidada em duas sessões extras. Os deputados, que só retornam às votações do período extraordinário no dia 7 de janeiro, acolheram algumas emendas.
Dentre as principais, uma que isenta os servidores com mais de 70 anos da contribuição e outra que aumenta de 10% atuais para 12% a alíquota dos funcionários públicos em atividade ou já aposentados com salários até R$ 1,2 mil. Os servidores que recebem acima desse valor, terão uma alíquota adicional fechada em 14% sobre o valor excedente, assim como a fixada para o funcionalismo público federal.
Pela proposta aprovada ontem a pedido do governador Jaime Lerner (PFL) e do secretário especial para Assuntos Previdenciários, Renato Follador Filho, ficam criados três fundos. Dois deles permanentes e um terceiro transitório - o Fundo Financeiro - com tempo de vida de 10 anos e que responderá por uma folha de pagamento mensal avaliada em R$ 70 milhões, referente aos atuais servidores públicos aposentados e pensionistas.
As aposentadorias requisitadas a partir de agora serão suportadas pelo novo Fundo de Previdência. Em substituição ao IPE, o governo criou um Fundo de Serviços Médicos Hospitalares. Tanto os funcionários públicos como governo contribuem. Para a previdência, o repasse é de 10% proporcional aos salários que não excedam R$ 1,2 mil. Para o Fundo de Serviços Médicos Hospitalares - uma espécie de novo plano de saúde para o funcionalismo - a alíquota ficou em 2%.
Na proposta original de Lerner, o índice era de 1% para os funcionários, e de 2% para o governo do Estado. O dinheiro será movimentado por um Conselho de Administração, com representantes do governo e de diversas entidades civis organizadas. Para dar liquidez ao Fundo, o governo Lerner está liberado a se desfazer de seu patrimônio imobiliário e de todas as suas ações na Copel.
A Assembléia Legislativa, o Poder Judiciário e o Ministério Público também estão incluídos no modelo previdenciário idealizado pelo governo e que deve ser sancionado ainda nesse final de ano pelo governador. Os deputados, juízes e promotores contribuem para o Fundo, mas com a possibilidade de mais tarde detalhar melhor a proposta.

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