Curitiba - O aumento de R$ 50 no valor do salário mínimo provocou um impacto de R$ 373 milhões nos caixas das prefeituras dos municípios brasileiros. O número está num estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e divulgado ontem. O novo salário mínimo - que foi de R$ 415 para R$ 465 - vigora desde o último domingo.
O estudo revela que o número de municípios que compromete 60% ou mais da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal aumentará de 103 para 130. São municípios que já não obedecem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o número de municípios que gasta entre 55% e 60% da RCL, o que significa que estão dentro da chamada ''faixa prudencial'', passará de 447 para 511.
No caso do Paraná, o impacto é considerado pequeno. Municípios no limite prudencial aumentarão de 28 para 29. Apenas um município extrapola a LRF, número que permanece a partir do novo salário mínimo. Os nomes das administrações não foram divulgados pela CNM, apesar da solicitação da Reportagem.
O estudo revela ainda que 8.193 funcionários públicos ligados a administrações municipais do Paraná foram afetados com o novo salário mínimo. No Estado, segundo a CNM, 8.193 empregados de prefeituras municipais recebem até um salário mínimo. São 226 funcionários que recebem até meio salário mínimo e 7.967 que ganham de meio salário mínimo a um salário mínimo.
Em comparação com os Estados da região Sul, o Paraná é aquele que apresenta um número maior de funcionários públicos municipais que recebem salário inferior ao mínimo.
A CNM utilizou os dados sobre orçamento do Finbra (Finanças do Brasil) 2007. Também utilizou o Relatório Rais 2008 para obter informações sobre remuneração de funcionários públicos.

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