Curitiba O reajuste do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, definido terça-feira pelo governo federal, acarretará um aumento de aproximadamente 30% nas despesas das 399 prefeituras do Estado, segundo estimativa divulgada ontem pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
De acordo com o primeiro vice-presidente da AMP, Ari Stroher, o mais preocupante é que tais prefeituras estariam ultrapassando o limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''O executivo municipal pode gastar até 54% da arrecadação com pessoal. Achamos que o aumento do mínimo é importante para o trabalhador, mas a capacidade de pagamento das prefeituras é baixa. Na distribuição dos tributos, a União fica sempre com a maior parte'', protesta.
Segundo ele, a despesa total com servidores, das cerca de 100 prefeituras, pode chegar a R$ 80 milhões por ano, considerando o pagamento de encargos sociais, horas extras, 13º salário e férias.
O secretário de Finanças da prefeitura de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), Michel Samaha, afirma que o impacto na folha de pagamento deverá ser em torno de R$ 100 mil a mais por ano. ''Sempre trabalhamos muito próximos do limite da LRF. Qualquer aumento no salário dos servidores gera um problema'', disse. Para o secretário de Finanças da prefeitura de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, ''o impacto é irrisório'', já que apenas 188 funcionários, de um total de cerca de 30 mil, recebem salário mínimo.
A maioria das prefeituras do Paraná, no entanto, não será afetada com o aumento, pois os servidores públicos já receberiam um salário superior ao mínimo reajustado. Na prefeitura de Londrina, de acordo com o secretário de Fazenda, Wilson Sella, o aumento do mínimo não terá impacto aos cofres do município. Segundo ele, o Plano de Carreiras e Salários da prefeitura já estipula um salário inicial de R$ 426,37. ''Alguns trabalhadores que prestam serviços para a administração de maneira terceirizada podem talvez ter salário inferior, mas daí já não fazem parte da folha de pagamento da prefeitura'', explicou.
Na prefeitura de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba), apesar do menor salário pago pela administração atualmente ser de R$ 340, um reajuste já estava previsto no orçamento. ''Os servidores que ganham este valor deverão receber cerca de R$ 370 ainda este ano'', afirmou o prefeito Antonio Wandscheer.
Informação divulgada ontem pela Folha aponta que o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também já demonstrou insatisfação ao argumentar que o aumento do salário mínimo provocaria um gasto extra de R$ 1,1 bilhão nas contas das prefeituras do país.

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