Promessa histórica em campanhas eleitorais, as redes de água tratada e esgoto permanecem sendo apenas uma ideia para 105 milhões de brasileiros. O projeto aprovado no Senado na quarta-feira (24), no entanto, apresenta um novo panorama ao setor. Os parlamentares aprovaram, em votação única, o novo marco regulatório do saneamento básico. A medida estimula a participação da iniciativa privada no setor. Entre os principais objetivos do novo regramento, está a universalização do saneamento básico até 2033, com uma previsão de investimento de até R$ 700 bilhões.

Imagem ilustrativa da imagem Novo marco do saneamento prevê R$ 700 bi em investimentos
| Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

O projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários. Toda a bancada do PT, com 6 senadores, votou contra a proposta. Depois de um apelo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os líderes partidários anunciaram a retirada dos destaques, o que possibilitou que o projeto fosse votado sem que houvesse mudanças. Já aprovada na Câmara, a matéria seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os três senadores do Paraná votaram para aprovar o texto.

Oriovisto Guimarães (PODE-PR) lembrou do período da privatização do setor de telecomunicações no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permitiu a expansão da tecnologia no País. “A concorrência sempre é saudável. Muitos talvez não se lembram do que acontecia com as companhias telefônicas estatais. As linhas eram declaradas no imposto de renda de tão valiosas que eram”, lembrou Guimarães, que aposta numa transformação do setor. “As empresas públicas vão continuar existindo, mas é fato que muitas delas estão mortas, por isso não investem nada. Está aí a necessidade de dinheiro novo”, defendeu.

Embora o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), tenha sido contrário ao projeto, os outros dois senadores da legenda, Fabiano Contarato (ES) e Flávio Arns (PR), votaram a favor. “Investir em saneamento básico é aplicar em melhorias sanitárias, econômicas, ambientais, criando, assim, um ambiente propício de desenvolvimento social e qualidade de vida. Segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde”, apontou Arns.

MUDANÇAS

O novo marco ainda prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou, ao anunciar que a bancada iria votar em bloco contra o projeto, que não houve tempo para a discussão da matéria entre os senadores. “Nossa avaliação é de que esse debate deveria ocorrer um pouco mais para frente, no sistema normal de deliberação, tempo em que estaríamos no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório nós vamos precisar para garantir que teremos a universalização”, disse.

SANEPAR

O presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da AL (Assembleia Estadual do Paraná), o deputado Goura (PDT), lembrou da preocupação do desenvolvimento do saneamento básico de forma social, especialmente em um momento em que atravessamos maior gravidade com a pandemia de Covid-19. “No Paraná, a Sanepar já atende a interesses privados, mas temos que ter um olhar de uma política social do saneamento, olhar para as comunidades carentes. Mesmo em Curitiba, há uma série de comunidades que não têm acesso à água”, explicou o parlamentar, que afirmou estar aguardando a sanção da lei para medir os impactos no Estado.

Já o deputado estadual Tercilio Turini (Cidadania), que compõe a base do governo na Assembleia Legislativa, disse acreditar que as novas regras não irão impactar drasticamente o Paraná, mas defendeu que a regulação por parte da ANA (Agência Nacional de Águas) seja fundamental. “Estamos numa situação diferente do resto do Brasil. A Sanepar é bem estruturada, oferece um serviço de qualidade, mas penso que o ponto mais delicado é o preço. Pagamos muito caro por um bem fundamental. Os custos precisam ser regulados”, concluiu. (Com agências)