Curitiba - A partir de segunda-feira quem for emplacar um veículo no Paraná receberá um lacre numerado fornecido pela Afaplacas (Associação dos Fabricantes de Placas do Paraná). O convênio entre o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e a Afaplacas foi firmado em 2012, mas só ganhou notoriedade neste mês, após reclamações da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (AL). Tadeu Veneri (PT) disse estar preocupado com uma possível ''cartelização'' do setor.
No jargão econômico, ''cartel'' é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes de determinado ramo de negócio, que trapaceariam a livre concorrência combinando preços e clientes entre si, para obter mais lucro. Veneri argumentava que, ao reunir num único boleto de cobrança as taxas do Detran, o custo do novo lacre (da Afaplacas) e do jogo de placas (fornecido por alguma das 170 empresas do setor no Paraná), o governo estaria abrindo uma brecha à formação de cartéis.
Ontem, em reunião fechada com cerca de 20 deputados estaduais, na sala da presidência da AL do Paraná, o diretor do Detran, Marcos Traad, acatou a sugestão do deputado estadual e assumiu que mudaria a portaria ainda na quarta-feira, acabando com o boleto único. ''A desvinculação dos boletos pode não impedir, mas dificulta a cartelização, já que o contribuinte não fica dependente da Afaplacas para recolher a taxa do Detran. A Afaplacas tem a exclusividade do lacre, mas a população pode adquirir a placa de outro fabricante'', explicou Veneri.
Em quase duas horas de conversa, Traad disse aos políticos que o novo lacre é uma exigência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). ''Os Estados deveriam ter se enquadrado em janeiro deste ano. Estamos atrasados, pois estávamos em busca de um processo moderno'', explicou. ''Os dispositivos vão indicar o local de fabricação, dados de distribuição e lacração final. As informações ficam no banco de dados do Detran e Denatran e permitem um controle de origem e de destino de cada placa'', repetiu Traad. Diversos deputados pediram o adiamento da medida, para estudar melhor essa mudança, mas o diretor do Detran concordou somente com o fim do boleto único.
''Havia uma confusão em relação às taxas, elas não sofreram aumento'', disse Traad para os deputados. O novo lacre vai custar R$ 16,95 por emplacamento. A taxa já existia mas não era cobrada, já que o sistema de numeração ainda não estava funcionando. ''Quem vende placas são os fabricantes de placas. O Detran cobra pelo lacre. Não cabe ao Detran ter interferência sobre preços de placas'', argumentou. Diferente do resto do País, o lacre a ser usado no Paraná possui um ''código QR'', que pode ser lido por sistemas digitais de identificação. Espera-se que isso diminua erros de digitação no preechimento dos formulários.

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