A mudança no indexador e a redução nos juros das dívidas de Estados e municípios com a União, conforme proposta aprovada no Senado Federal anteontem à noite, daria uma economia ao governo do Paraná de cerca de R$ 8 milhões mensais, segundo cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda. O texto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para passar a vigorar.
As dívidas contraídas com o governo federal a partir de 1997 são indexadas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mais juros de 6% a 9%. O projeto de lei do Planalto que chegou ao Congresso Nacional no início do ano passado previa a troca para o Índice de Preços ao Consumir Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mais juros de 4% ou a taxa Selic (hoje em 11,25%), aplicando-se a menor entre as duas.
Na Câmara Federal, a proposta sofreu a modificação de retroatividade aos entes federados, permitindo um desconto no valor da dívida. O projeto é tão importante para as administrações públicas que foi a votação foi acompanhada em Brasília por governadores e prefeitos como Fernando Haddad (PT), de São Paulo – a dívida do município é tão alta que se assemelha a de Estados.
Como ainda depende da sanção, a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná estimou o impacto na dívida. Caso seja sancionado, a próxima parcela de empréstimo a ser paga, referente ao mês de novembro, cairia de R$ 86 milhões para R$ 76,8 milhões, um "desconto" de R$ 8,12 milhões. Ainda pelos cálculos, o valor pago pela dívida até 2028 cairia dos estimados R$ 22,7 bilhões para R$ 20,6 bilhões, ou R$ 2,093 bilhões a menos.
O saldo devedor do Estado em setembro deste ano era de R$ 9,281 bilhões – o valor inicial da dívida, em 1998, era R$ 5,6 bilhões. Desde 1998, já foram pagos pelos empréstimos R$ 12,159 bilhões, mas, de acordo com a assessoria da Fazenda, já houve amortizações em duas renegociações, em 2007 e 2010.
Para o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Eduardo Sebastiani, o cálculo atual compromete cada vez mais os devedores. "A dívida só evolui, ainda mais quando se tem a expectativa de aumento da inflação. Quando se tem um teto, dá para se prevenir a solavancos na economia", afirma.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos (PDT), afirma que todas as cidades que contraem empréstimos para firmar parceria para obras com o governo federal serão beneficiadas, mas não soube informar quantos municípios paranaenses estão nesta situação.
Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota afirmando que a renegociação da dívida "beneficia um número reduzidíssimo de cidades brasileiras e não resolve o problema central de financiamento de 99% das prefeituras". Segundo levantamento da entidade, apenas 76 dos 180 municípios que adquiriram dívidas entre 1997 e 2001 permanecem com débitos e 80% dos valores devidos se concentram na capital paulista.
A FOLHA tentou contato com o secretário da Fazenda de Londrina, Paulo Bento, para saber como a medida impactaria nas finanças da prefeitura. Porém, ele estava em reunião e não retornou a ligação até o fechamento da edição.

mockup