Agência EstadoArtimanhasVilson Kleinubing: ‘‘Em Santa Catarina criaram até uma empresa fantasma’’ Os dados obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos apontam na direção de um novo escândalo. Alguns governadores estão emitindo debêntures de empresas estatais não para realizar investimentos nas áreas de atuação dessas empresas, mas para fazer caixa e pagar despesas correntes ou executar os seus programas de governo. As debêntures são títulos de crédito emitidos por uma empresa não financeira.
O senador Vilson Kleinubing (PFL-SC) disse ontem que as operações com debêntures ‘‘são semelhantes’’ àquelas realizadas com os títulos para pagar os débitos judiciais transitados em julgado - os precatórios. ‘‘Verificamos a existência de taxa de corretagem excessiva e de deságio para os compradores’’, afirmou. ‘‘Além disso, a aplicação dos recursos obtidos ocorre em área diversa daquela que deveria ser utilizada.’’
A operação é mais ou menos a seguinte: um governador é procurado por representantes de um banco, que lhe apresenta a alternativa de emitir debêntures de empresas estatais para arrecadar recursos. Como a situação financeira da maioria dos Estados beira a insolvência, o governador aceita a proposta. O banco monta a operação e realiza a colocação de debêntures no mercado. Geralmente, são debêntures de empresas estatais de energia elétrica ou de companhias estaduais de água.
A garantia dada às debêntures é que elas são conversíveis em ações da empresa estatal estadual. Ou seja, se o governo estadual não as resgatar, no prazo acertado, o comprador das debêntures ficará com as ações da companhia de energia elétrica ou de água. O dinheiro obtido com a venda das debêntures, no entanto, não é utilizado em novos investimentos no setor elétrico do Estado ou de abastecimento de água. O governador pega os recursos e aplica nos seus planos de governo. Em alguns casos, a CPI desconfia que os recursos podem ter sido utilizados para pagar pessoal.
O que há de estranho nessas operações, além da aplicação irregular dos recursos, é que a taxa de corretagem, paga ao banco contratado, varia de 5,5% a 7% do valor total das debêntures emitidas. ‘‘As empresas privadas que emitem debêntures pagam aos bancos taxas de corretagem que variam de 3% a 4%’’, disse o senador Vilson Kleinubing para fazer uma comparação. Outra coisa estranha: o custo da debênture para o Tesouro Estadual pode chegar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 14% ao ano, como foi o caso de Santa Catarina. ‘‘Isso dá mais de 30% de juros ao ano, o que é um absurdo’’, disse Kleinubing.
Até agora, Kleinubing descobriu que os governos de Santa Catarina, de Minas Gerais e do Paraná fizeram emissões de debêntures de suas empresas de energia elétrica - respectivamente da Celesc, Cemig e Copel. O senador quer saber agora como o dinheiro arrecadado foi gasto. ‘‘Fizeram investimentos no setor elétrico?’’, questionou.
Kleinubing considera o caso do governo catarinense o mais grave. Antes de emitir as debêntures da Celesc, o governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) criou uma empresa chamada de Companhia de Investimentos de Santa Catarina (Invesc). ‘‘Essa empresa é fantasma, não existe’’, afirmou. ‘‘Depois, o governo emitiu debêntures com garantia de ações da Celesc no valor de R$ 100 milhões’’, explicou. ‘‘Temos informações de que esses recursos foram utilizados em obras do programa de governo do Paulo Afonso’’.
A CPI dos Títulos Públicos não pode investigar essas novas denúncias. ‘‘Só se o seu objeto de investigação for ampliado’’, admitiu Kleinubing. As evidências recolhidas até agora poderão, no entanto, dar margem a nova CPI - especificamente destinada a apurar as negociações com debêntures. Kleinubing, que é vice-líder do governo no Senado, avisa: neste caso, os envolvidos são grandes bancos. ‘‘Já temos os nomes do Bradesco e do Banco Garantia’’. Os bancos estariam colocando essas debêntures junto a investidores internacionais.
Se os governos estaduais não tiverem recursos para pagar as debêntures no prazo acordado, os compradores poderão exercer a garantia, ou seja, receber as ações das empresas estatais. Desta forma, essas empresas correm o risco de serem privatizadas de forma indireta. Não se sabe se as ações que estão sendo dadas em garantia das debêntures são ordinárias nominativas ou ao portador. De qualquer forma, os processos de privatização precisam de regras claras e de leilão público.

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