Depois de mais de cinco anos de contratos emergenciais para o serviço de recolhimento do lixo em Londrina, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) garante que irá licitar o serviço em breve: o novo edital, segundo Carlos Alberto Geirinhas, presidente da companhia, deve ser publicado até a próxima segunda-feira. ''Estamos correndo com isso. Contrato emergencial acabou. Vamos fazer a licitação'', garantiu.
A pressa se deve à proximidade do fim do contrato emergencial com a MM Consultoria, Construções e Serviços, que presta o serviço sem licitação desde o começo do governo do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). O contrato vence em 27 de junho. ''Não tem hipótese alguma (de contrato emergencial) ou de prorrogação. Claro que eles (MM) imaginavam que poderíamos usar essa prerrogativa (de contrato emergencial), mas antes que nos oferecessem qualquer outra solução, nos adiantamos e passamos a mensagem de que vamos fazer nova licitação'', afirmou ao ser questionado se representantes da MM o haviam procurado para buscar a renovação do contrato atual.
O novo edital será basicamente para o mesmo serviço prestado hoje pela MM: o simples recolhimento do lixo domiciliar e transporte até a Central de Tratamento de Resíduos (CTR). O contrato terá um ano de duração com possibilidade de prorrogação por igual período. Até lá a CMTU espera implantar o projeto Lixo Zero, apresentado ontem na Câmara. ''Basicamente é o mesmo serviço prestado hoje e o contrato será de 12 meses prorrogáveis por mais 12 meses. Se tivermos sucesso na implantação do projeto, 12 meses ou no máximo 24 são suficientes.'' Geirinhas disse que ainda não pode revelar outros detalhes do edital, mas adiantou que a ideia é reduzir o valor pago hoje pelo serviço - cerca de R$ 1,1 milhão mensais.

Anulada
O novo edital substitui a concorrência pública 7/2011, lançada há dois anos e anulada esta semana, conforme publicação no Jornal Oficial. Este edital tinha teto de R$ 121 milhões, cinco anos de prazo contratual e, além do recolhimento do lixo, incluía varrição das ruas, lavagem de vias públicas e instalação de contêineres, além de educação ambiental. ''Foi um edital que vinha viciado há algum tempo e ficava nos ocupando. Agora está cancelado para que possamos fazer, de fato, a licitação'', disse Geirinhas.
A concorrência foi suspensa em 2011 por decisão judicial, em ação do Ministério Público, que questionava o excesso de prazo de execução, superestimação da quantidade de lixo produzida na cidade e aglutinação de sete serviços num só contrato. O edital foi reformulado em 2012, mas ainda assim alguns problemas persistiram e tanto o Tribunal de Contas do Estado como a Justiça Estadual determinaram a suspensão da concorrência.

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