Novo cálculo reduz
salário no RS
Cerca de 30 mil funcionários públicos ativos e inativos do Rio Grande do Sul terão seus salários reduzidos devido à mudança no cálculo para a incidência de gratificações, adicionais e outras vantagens no total dos vencimentos. Os acréscimos, que incidiam sobre praticamente todo o salário, não poderão ser estimados sobre os adicionais derivados do exercício de FGs (funções gratificadas). A alteração está apoiada na emenda constitucional 19 e já vigorará neste mês. Com a medida, o governo projeta uma economia de R$ 4,2 milhões mensais na sua folha, que já absorve 80% da receita corrente líquida. O governo sustenta que o corte, que alcança aproximadamente 10% da folha, afetará principalmente os salários elevados. Cita-se, como exemplo, o caso de um agente penitenciário que recebe R$ 22,2 mil mensais, quase três vezes o que ganha o governador, embora seu salário básico seja de R$ 366,00. Os ganhos do agente cairão para R$ 6,3 mil mensais.
TJ manda diminuir
número de vereadores
O TJ do Estado de São Paulo determinou anteontem a redução do número de vereadores da Câmara do município de Amparo. O Legislativo terá de reduzir de 17 para nove o número de parlamentares. A presidência da Câmara informou que vai recorrer no STJ, em Brasília. Em 31 de março de 1997, os promotores João Carlos de Camargo, da Cidadania, e Leonardo Liberati, da Justiça Eleitoral, entraram com ação civil pública contra a Câmara, pedindo a redução do número de vereadores. A ação foi baseada no princípio constitucional da proporcionalidade, segundo o qual, municípios com até 60 mil habitantes podem ter, no máximo, nove parlamentares. Na época, Amparo tinha 55.239 moradores.
Itamar impede aumento de energia para 500 mil
O aumento de energia autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) é o novo trunfo do governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), para ir contra o governo federal mais uma vez. Itamar determinou ontem que a companhia energética do Estado (Cemig), não repasse o aumento de 3,85% para 500 mil consumidores de baixa renda. O aumento do preço da energia - para compensar perdas com a desvalorização cambial - é, segundo Itamar, ‘‘erro crasso’’ do presidente FHC. ‘‘Por mais que se explique, é muito difícil que a dona Joana entenda um aumento de 20% na conta de luz enquanto fala-se de deflação’’, disse Itamar, referindo-se ao aumento acumulado no ano. ‘‘O único protesto que nos cabe fazer é justamente esse, não deixar que o contribuinte seja ainda mais prejudicado’’, justificou.
CPI dos Bancos
entra em fase final
A CPI dos Bancos marcou para amanhã audiência com o ex-superintendente do Banco do Brasil em Brasília Manoel Pinto, que falará sobre as relações do banco com a Construtora Encol. No dia 22, segundo o relator João Alberto Souza (PMDB-MA), haverá depoimento do síndico da massa falida da Encol e do presidente da empresa, Pedro Paulo de Souza, caso a Polícia Federal consiga localizá-lo. Para o dia 23, ainda sobre a questão da Encol, serão ouvidos depoimentos do ex-presidente da Previ Jair Bilacchi e do ex-diretor Financeiro do BB Carlos Gilberto Caetano e do ex-diretor de Crédito e Seguridade Edson Soares Ferreira. Nos dias 28, 29 e 30, a CPI discutirá o Proer, com audiência de presidentes do antigo Banco Nacional e do Unibanco; do Econômico/Excel/Bilbao y Biscaya; do Banco Pontual. Hoje à tarde, será ouvido um representante do HSBC.

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